A licitação visa contratar empresa para ampliar a Unidade Básica de Saúde de Vicentinópolis. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, com prazo de execução de 9 meses. A abertura da sessão de disputa eletrônica é em 17/03/2026. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A vistoria técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição dos serviços.
O prazo de execução será de até 09 nove meses contados da emissão da ordem de serviços de acordo com cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, através de crédito em conta corrente, após a medição dos serviços, conforme descrito no item 7 do termo de referência anexo i, deste edital, e entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a ordem de serviço
A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da prefeitura municipal, para apresentação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos moldes do art. 96, da lei federal ****, com restituição imediata após fiel execução do contrato, nos termos do art. 100, da referida lei.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, sob pena de desclassificação.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim e a aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos, conforme previsto no artigo 156, inciso iii, 4, da lei federal ****.
A vistoria técnica ao local não configura restrição à competitividade do certame, sendo necessário a emissão de declaração do licitante de que está ciente das condições de execução dos serviços, nos termos do art. 67, inciso vi, da lei federal ****.
Em até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:bll. org. br, no local específico dentro do processo licitatório e análise cabendo o agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 39 quatrocentos e quinze mil, vinte e sete reais e trinta e nove centavos.
