O edital visa a contratação de empresa para realizar concurso público. A abertura dos envelopes será em 26/11/2025. O pagamento será feito em duas parcelas. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou cópia legível. As microempresas e empresas de pequeno porte podem postergar a comprovação da regularidade fiscal. O julgamento será pelo critério de menor preço global.
O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 120 cento e vinte dias, após a emissão e confirmação da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em duas parcelas, sendo: 50 em até 05 cinco dias, após a homologação das inscrições, e 50 em até 5 dias após a homologação do concurso público, mediante a emissão da respectiva nota fiscal, e após devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo setor competente da prefeitura.
Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.
O julgamento da proposta darseá pelo critério de julgamento de menor preço global observadas as disposições previstas neste edital e na lei federal ****.
A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento contrato social a procuração se for o caso e a declaração das microempresas e empresas de pequeno porte de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelos artigos 42 a 45, da lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de **** e suas alterações, de acordo com modelos estabelecidos nos anexos ii, iia, iii e iv ao edital, deverão ser apresentados fora dos envelopes n. 1 e 2.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, a aplicação de impedimento de licitar ou contratar com o município de santo antônio do aracanguá, pelo prazo máximo de 03 três anos, conforme previsto no artigo 156, inciso iii, 4, da lei federal **** ou a aplicação declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do artigo 156, inciso iv, 5 e 6, da lei federal ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sem prejuízo da faculdade prevista 4, do artigo 170, da lei federal ****.
O valor estimado da contratação é de ****, 00 cinquenta e seis mil e oitocentos reais, nos termos dos orçamentos constantes dos autos.
