Licitações Santo Antônio De Aracangá - SP

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 90 dias a contar da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e liberação do convênio, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina.

A ambulância deverá possuir garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de aceite definitivo do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e no termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto licitado é de até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato/recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e liberação do convênio, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada garantirá o bem, objeto do fornecimento, contra defeitos de fabricação pelo período de garantia do manual do fabricante, contado a partir do recebimento definitivo pela contratante. A garantia mínima é de 12 doze meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma apresentado, com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, dependendo do produto. A entrega será realizada no Departamento de Educação e Cultura, Setor de Merenda Escolar, até às 7:00 horas.

Os pagamentos ocorrerão em até 15 quinze dias após a entrega, mediante a apresentação da documentação fiscal pertinente.

Os projetos de venda a serem contratados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resolução CDFNDE n 06/2020, com prioridade para fornecedores locais, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.

Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 36 da resolução FNDECD n. 06/2020, apresentando a documentação específica para cada modalidade.

O contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O valor total estimado para a aquisição de gêneros alimentícios é de R$ ****,10.

O prazo de entrega dos serviços objeto do anexo I, somente será efetuada de acordo com as necessidades dos departamentos, após a devida formalização da ata de registro de preços e emissão da ordem de serviços, por escrito e com o autorizo do departamento ou responsável para este fim. Para borracharia de carga leve, veículos utilitários, semipesados e pesados, o prazo máximo é de 01 um dia útil.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para saneamento de eventuais falhas.

A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do edital ou cometer infrações administrativas ficará sujeita às sanções previstas no art. 156, da Lei Federal n. 14. 133/2021, conforme decreto municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.