Licitações Aparecida Doeste - SP

O prazo de vigência do contrato é de até 13 meses, com início na data de e encerramento em , prorrogável na forma do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema bolsa de licitações do brasil bll www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante.

A visita técnica é facultativa, caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,22 três milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos, conforme planilhas em anexo a este edital.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser disponibilizada imediatamente, a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de atendimentos efetivamente realizados.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento a ser adotado é o menor preço.

O licitante deverá enviar documentos de habilitação, como egistro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

O edital informa que a recusa pelo detentor em entregar injustificadamente ou se recusar em assinar o contrato, os demais licitantes serão chamados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa de custo para a aquisição do objeto do presente termo de referência é de aproximadamente r ****, 00.