Licitações de Comercio Alimentos

O prazo de vigência do termo de permissão será até o final do evento, podendo ser prorrogado, conforme lei federal n **** instalação e o início das atividades deverão ser efetuados a partir do dia 10 de julho de 2026 para estar em pleno funcionamento no dia 17 de julho de 2026.

O valor da remuneração da permissão, correspondente ao lance vencedor ofertado pelo licitante adjudicatário, deverá ser pago na sua totalidade em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do termo de permissão remunerado de uso. Em caso de atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirão juros de mora à razão de 1 um por cento ao dia.

Para julgamento, será adotado o critério de maior lance por item, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para a execução do objeto, as especificações técnicas, e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O adjudicatário que se recusar a entregar a documentação exigida, a formalizar o termo de permissão, a executar os itens ou desistir de sua proposta estará sujeito a suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos e multa de até 10% do valor ofertado. Na execução do termo, podem ser aplicadas advertência, multas de 2% a 20%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Fica facultado aos interessados em participar da presente licitação visitar a área objeto da permissão de uso. As visitas deverão ser agendadas junto à secretaria municipal de cultura e turismo.

Até 03 três dias úteis antes da data do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor mínimo total estimado da permissão é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos devem ser fornecidos de forma parcelada, após solicitação da unidade requisitante via correio eletrônico com confirmação de leitura, pelo período de 12 doze meses corridos e consecutivos. Os gêneros alimentícios deverão ser processados no dia de cada pedido para manter o frescor e a validade e entregues em dias úteis, feriados e pontos facultativos ou aos finais de semana, conforme calendário de eventos. A entrega será realizada em diversos pontos do município.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do município em até dias corridos após cada entrega e emissão da nota fiscal eletrônica correspondente, preferencialmente através de boleto bancário, podendo optar pelo depósito ou transferência eletrônica nos bancos indicados por ordem de preferência banco do Brasil, caixa econômica federal eou bradesco.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para participar da licitação, os interessados devem ser do ramo de atividade pertinente ao objeto, atender a todas as exigências do edital e apresentar a documentação exigida para cadastramento no sistema eletrônico de licitações. Estão impedidas de participar empresas que cumpram penalidades, estejam impedidas de licitar ou contratar com o município ou órgãos públicos, ou que tenham administradores com condenações específicas.

O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso na entrega ou inexecução total ou parcial do ajuste, que podem incluir advertência, multa de mora, multa de 10% a 20% sobre o valor do item, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital menciona que o departamento de governo, utilizando os serviços da nutricionista da prefeitura, reserva-se o direito de controlar periodicamente a qualidade dos produtos entregues, enviando amostras para serem analisadas em órgãos oficiais, com o objetivo de verificar se os produtos estão dentro dos padrões estabelecidos pelo ministério da saúde.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade ou vício, utilizando o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,28.

O contrato de concessão de uso definitivo terá a vigência de 25 anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

30% do lance vencedor pago à vista em até 3 dias úteis após homologação, e 70% do lance vencedor pagos à vista em até 3 dias úteis após homologação.

Em caso de inadimplência, débitos pendentes serão deduzidos, acrescidos de juros, multas e atualização monetária.

O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar o SICAF atualizado e regular, podendo deixar de apresentar documentos que já constem no SICAF e estejam regulares.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor da proposta comercial, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS por até 2 anos.

A visita técnica não é obrigatória e pode ser substituída pela apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame.

O valor mínimo de lance é de R$ ****,00.

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades no prazo máximo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato de concessão.

O edital prevê que os pagamentos serão mensais, devendo a concessionária recolher o valor ofertado mensalmente até o 10º dia do mês seguinte ao de referência, mediante solicitação de guias de pagamento.

O edital prevê que para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior oferta.

O edital exige documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital permite a visita para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o período de 12 meses é de R$ ****,00 (soma dos valores anuais de cada sala).

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar as atividades no prazo máximo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato de concessão.

O edital prevê que os pagamentos serão mensais, devendo a concessionária recolher ao município o valor ofertado mensalmente até o 10o décimo dia do mês seguinte ao de referência.

O edital prevê que para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior oferta.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital permite a visita para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente por meio de campo próprio constante no sistema eletrônico de licitações da BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.