Licitações de Comercio Alimentos

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário realizado pelo concessionário a favor da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, em moeda nacional, no ato da assinatura do contrato, conforme dados bancários fornecidos pelo órgão concedente.

A Prefeitura Municipal de Vermelho Novo, MG, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/21.

O tipo de julgamento é maior preço por item ou maior preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos necessários, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências, como a obtenção de licenças e autorizações, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O cronograma de entrega abrange o período de 12 meses a contar da assinatura do contrato. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública e cronograma da nutricionista, sempre entre as 08h00min e 10h50min. O início para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias após a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida. o in�cio para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias ap�s a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento at� o t�rmino da quantidade adquirida.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega total do objeto, mediante apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica bancária para conta de titularidade do fornecedor. o pagamento ser� efetuado em at� 15 dias ap�s a entrega total do objeto, mediante apresenta��o do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato.

O critério de seleção dos projetos de venda é baseado na localidade dos fornecedores, com prioridade para os locais, seguidos pela região geográfica imediata, intermediária, estado e país. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como contemplação de agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização (grupos formais, informais, fornecedores individuais, cooperativas centrais).

A habilitação do fornecedor individual, grupo informal ou grupo formal de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais exige a apresentação de documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, declaração de produção própria, e prova de regularidade com a fazenda municipal. Para produtos de origem animal e de fabricação colonial, é necessária a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários. Grupos formais e EFRs necessitam de CNPJ e outros documentos específicos.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da nota fiscal por descumprimento, multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato por inexecução parcial ou total, suspensão temporária do direito de licitar por 1 ano, e declaração de inidoneidade. A multa pode dobrar em caso de reincidência, não ultrapassando 30% do valor atualizado do contrato.

A entidade executora poderá solicitar amostras dos produtos aos fornecedores classificados em primeiro lugar. A não apresentação da amostra ou a apresentação em desacordo com as exigências implicará na exclusão automática da proposta para o item. a n�oapresenta��o da amostra ou apresenta��o da amostra em desacordo com as exig�ncias deste edital implicar� na autom�tica exclus�o da proposta para o item.

Após a análise e prazo para correções da documentação e projetos de venda, será aberto um prazo de três dias úteis para interposição de recursos, caso haja interesse das partes. ap�s a an�lise e prazo para corre�es previsto no item 3. 3 deste edital, ser� aberto o prazo de tr�s dias �teis para interposi��o de recursos, havendo interesse pelas partes.

A desqualificação pode ocorrer pela ausência ou desconformidade de qualquer um dos documentos exigidos para habilitação, ou pela não apresentação ou apresentação em desacordo das amostras solicitadas. a sess�o de habilita��o e sele��o dos alimentos da agricultura familiar, sendo constatada a aus�ncia ou desconformidade de qualquer dos documentos acima elencados, ser� concedido prazo de tr�s dias �teis para sua regulariza��o.

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O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado no texto: menor preço.

O valor total estimado é de R$ 582,40, conforme indicado no texto: otalr ****, 40.

O critério de julgamento é o de maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste instrumento, no edital, no contrato, nas normas municipais ou na legislação vigente sujeitará a contratada à notificação, advertência, multa, suspensão da atividade, rescisão contratual, impedimento de contratar com a administração e demais sanções cabíveis.

É obrigatória a realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021. A não observância do disposto no item 8. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o de maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste instrumento, no edital, no contrato, nas normas municipais ou na legislação vigente sujeitará a contratada à notificação, advertência, multa, suspensão da atividade, rescisão contratual, impedimento de contratar com a administração e demais sanções cabíveis.

É obrigatória a realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021. A não observância do disposto no item 8. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.