Licitações de Comercio Alimentos

O edital prevê que a permissão onerosa de uso de espaço público terá vigência até 28 de junho de 2026, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos deverão ser realizados por meio de documento de arrecadação municipal (DAM), com vencimento até 19 de junho de 2026.

O critério de julgamento adotado será o de maior preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, podendo ser substituída por registro cadastral atualizado no SICAF ou CRC emitido pela prefeitura.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

Licitantes interessados na permissão de uso precário para a exploração do comércio de bebidas e gêneros alimentícios poderão agendar visita para inspeção em loco da área do objeto da permissão.

O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados para o e-mail ***@***. *. *, com respostas disponibilizadas no site do município.

O valor mínimo para todos os espaços é de R$ ****,00 (trinta mil e quinhentos reais).

O objeto da concessão é transitório e restrito aos dias 23, 24 e 25 de julho de 2026.

O pagamento da concessão deverá ser realizado em até 48h após a assinatura do contrato, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM) e/ou boleto bancário, ou transferência bancária identificada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta por item, considerado o maior retorno econômico para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação exigidos serão solicitados apenas do vencedor.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É necessário que os interessados efetuem visita antecipada ao local, para que possam ter ciência da necessidade de complementação de equipamentos necessários à oferta e realização dos objetivos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o leiloeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado mínimo da contratação é de R$ ****,00.

O arrematante terá o prazo de 30 trinta dias corridos para iniciar as atividades após a assinatura do contrato de cessão.

O pagamento do valor devido será efetuado através do documento de arrecadação municipal DAM, expedido pelo setor de tributos e arrecadação do município e quitado junto ao setor de fianças desta municipalidade, até o 5º quinto dia útil do mês subsequente à utilização.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento é o maior lance.

Os documentos de habilitação para pessoa física incluem cópia de RG, CPF, comprovante de residência, prova de regularidade com a fazenda municipal, declaração de não emprego de menores, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista. Para pessoa jurídica, inclui ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades para o licitante infrator incluem impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

Os interessados em participar da licitação poderão realizar visita técnica ao espaço, mediante prévio agendamento.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 16/04/2026 às 23h59min.

O valor mínimo global anual estimado para a concessão dos 10 boxes é de aproximadamente R$ ****,64.

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será conforme cronograma fornecido pela secretaria de assistência social, tendo a proponente o prazo máximo de 06 seis dias, contados em dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo departamento responsável da secretaria de assistência social, para entregar o produto solicitado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na forma de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Fica a critério dos licitantes a realização antecipada da visita ao depósito central da cozinha comunitária para prévio conhecimento dos locais de entrega.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, a pregoeira poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega das cestas básicas será de no máximo 10 dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto, desde que regular e devidamente atestado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos especificados.

A apresentação de amostras é obrigatória para alguns itens da cesta básica, com prazo de 3 dias úteis para envio após solicitação.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição das cestas básicas é de R$ ****,00.