O edital trata da concessão onerosa de quiosques em praças públicas. O recebimento das propostas é até 08/01/2026 às 08:30, com abertura dos lances às 09:00 no site www. ***. *. * visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é a maior oferta. O prazo de vigência da concessão é de 2 anos, podendo ser prorrogado.
O prazo para instalação e início das atividades poderá ser prorrogado uma única vez, por até igual período, mediante justificativa da concessionária e autorização da secretaria municipal de administração geral.
O primeiro pagamento da concessão ocorrerá após assinatura do contrato até o dia 10 dez do mês subsequente, e os pagamentos seguintes em iguais dias dos meses subsequentes, diretamente à secretaria municipal de administração geral.
O critério de julgamento adotado será o maior oferta, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, de acordo com o artigo 34 da lei n 14. 133/2021.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão realizar visita técnica ao local mediante prévio agendamento pelo telefone 35 ****, com o setor de engenharia no período das 08:00 horas às 16:00 horas, a qual atestará a realização da visita.
A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, será concedido o prazo de até 10 dez minutos, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021.
O valor médio estimado para a concessão onerosa dos quiosques é de r$ ****,00 dezesseis mil e oitocentos reais.
