Registro de preços para aquisição futura de leites, derivados especiais e suplementos alimentares para usuários do SUS, mediante indicação médica, por 12 meses. Valor estimado: R$ ****,00. Sessão pública em 22/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para ME/EPP/MEI. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Exigência de amostra.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim um período de registro de preços de 12 (doze) meses. A entrega dos produtos ocorrerá conforme a necessidade e indicação médica, dentro deste período.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
A garantia de proposta será fixada em 1% (um por cento), calculada exclusivamente sobre o valor estimado dos itens para os quais o licitante apresentar proposta.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e dezessete mil cento e trinta e nove reais).
