Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados à merenda escolar, para atender aproximadamente **** alunos. O fornecimento será parcelado ao longo de 12 meses, com entregas mensais ou quinzenais, a serem realizadas no Setor de Nutrição Escolar. É obrigatória a apresentação de amostras dos produtos em até três dias úteis após a designação. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O fornecimento dos itens será mensal, podendo ser necessário realizar as entregas a cada 15 dias, dependendo da demanda das unidades escolares. Os pedidos deverão ser entregues no prazo de 15 quinze dias a partir do envio dos pedidos.
O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, valendo como recibo o comprovante de depósito. O prazo para pagamento é de até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e jurídica, conforme detalhado no item 8 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
A empresa vencedora deverá enviar amostras de todos os produtos cotados na embalagem original declarando a marca, de acordo com a legislação vigente, em até três dias úteis do dia designado para recebimento dos envelopes.
Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não entrega das amostras dentro do prazo determinado também resultará na desclassificação do respectivo item.
O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.
