A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recepção, triagem, reciclagem, compostagem e disposição final de resíduos sólidos. O valor estimado é de R$ ****,60 para 24 meses. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas e início da sessão pública é 05/05/2026. A habilitação ocorrerá antes da apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência contratual será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da publicação do contrato no portal nacional de compras públicas, podendo ser prorrogado conforme condições legais e mediante interesse da administração, respeitado o disposto no art. 106 da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mediante medição mensal, com base nos preços unitários contratados, e comprovado por meio de planilhas de medição, relatórios técnicos, fotografias e/ou demais documentos, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura, todos devidamente atestados pela fiscalização designada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, em razão da necessidade de verificação prévia das condições técnicas e operacionais dos licitantes. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema licitações e2, em formato digital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (dezessete milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e sete reais e sessenta centavos) para o período de 24 meses.
