Licitações de Compostagem Lixo

Os bens arrematados deverão ser retirados do local de visitação até 07 sete dias úteis após a homologação do leilão, sob pena de multa diária de R 100,00 cem reais por dia de atraso, com tolerância máxima de mais 07 sete dias úteis.

O pagamento do bem arrematado será a vista e o arrematante, deverá fazêlo diretamente nas agências bancárias através de depósito identificado, em uma das contas a seguir: Banco: Sicoob Sarom Ag: **** Conta: ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O arrematante que não efetuar os pagamentos devidos, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitarseá às penalidades previstas na lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

A visitação dos bens poderão ser feita na usina de reciclagem e copostagem de lixo, na rodovia dr. rogério antônio pinto, km 30 nesta cidade de delfinópolismg entre os dias 09 a 30 de abril e 04 de maio de 2026, das 08:00 às 15:00, e no dia 05 de maio de 2026, das 08:00 às 12:00.

A data máxima para impugnação é 29/04/2026 às 23:59.

O valor estimado da alienação é de R ****,50 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

A forma de remuneração para os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar, comercial e de varrição será por tonelada de resíduo, com o preço unitário expresso em R$/tonelada. Para coleta de resíduos volumosos, o preço unitário será expresso em R$/tonelada. Para operação de ecopontos, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para coleta e transporte de resíduos resultantes dos serviços de limpeza pública, o preço unitário será expresso em R$/mês. Para varrição de vias e logradouros públicos, o preço unitário será expresso em R$/km de sarjeta. Para equipe de serviços congêneres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para pintura de guias e meio fios, o preço unitário será expresso em R$/km de serviço executados mês. Para poda de árvores, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço executados mês. Para limpeza e desinfecção de feiras livres, o preço unitário será expresso em R$/horas de serviço mês. Para serviços de escavação, desobstrução e limpeza de canais, o preço unitário será expresso em R$/hora mês. Para limpeza manual e mecanizada de praia, o preço unitário será expresso em R$/km mês. Para operação de unidade piloto de compostagem, o preço unitário será expresso em R$/horas mês. Para transporte dos resíduos coletados, o preço unitário será expresso em R$/km.

O critério de julgamento das propostas será de técnica e preço, na proporção de 70% para a técnica e 30% para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R$ ****,00.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n ****.

Os serviços serão pagos por tonelada de resíduo e o preço unitário dos serviços será expresso em R/tonelada.

O critério de julgamento é de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento para a técnica e de 30 trinta por cento para o preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R ****,22.