Licitações de Compostagem Lixo

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato administrativo. A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma ou ordem de serviço emitida pela administração, observadas as condições estabelecidas no edital, neste termo de referência e no contrato administrativo. O prazo estimado para execução do objeto será de até 30 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição dos serviços efetivamente executados, a regular liquidação da despesa e o respectivo ateste pela fiscalização e pelo gestor do contrato, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada dos documentos exigidos para comprovação da execução contratual.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo i e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal no **** exigida, a garantia deverá ser proporcional ao valor do item contratado e poderá abranger aspectos como qualidade dos materiais, desempenho adequado do objeto contratado e cumprimento dos prazos e condições estabelecidos no edital.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii documentos de habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos peloa pregoeiroa, por meio do sistema eletrônico.

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, observadas as disposições do decreto municipal no ****, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, ambiental e penal.

Antes do início da execução, a contratada poderá realizar vistoria técnica no local, a fim de verificar as condições operacionais e confirmar o volume estimado de resíduos, sem prejuízo da fiscalização da administração.

A apresentação de catálogo técnico eou amostra dos objetos licitados somente será exigida se expressamente prevista no termo de referência anexo i, conforme critério da administração.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão observar os prazos e condições previstos no edital. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. o **** ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo máximo para execução da obra será de 6 seis meses, a partir da assinatura autorização de execução de serviços aes.

O pagamento será realizado mensalmente, após fechamento de medição e conferência dos serviços executados, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Nos termos do art. 96 da lei federal ****, como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do objeto é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 dias após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o fornecedor será selecionado posteriormente, dentre aqueles que apresentarem proposta compatível com as especificações técnicas e com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços a ser realizada no processo administrativo, nos termos do art. 72, da lei n ****.

O edital especifica que ão há necessidade de envio de amostra.

O edital indica que o valor estimado total: r ****, 00.