A licitação visa a contratação de empresa para obras de saneamento em Brotas/SP, com recursos do Novo PAC. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 28/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados devem apresentar propostas eletronicamente no site da BLL.
O contrato terá vigência por 24 vinte e quatro meses a contar de sua assinatura, podendo esta ser prorrogada nos termos do art. 107 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.
Em até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar à prefeitura garantia contratual no valor de 10 dez por cento do valor global do contrato.
Para julgamento será adotado o critério do menor preço global.
Encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor, passará a comissão de contratação ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas a seguir.
A prefeitura poderá aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e poderá ser feita até o último dia útil anterior à data designada para a abertura das propostas.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da concorrência e seus anexos, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis anteriores à da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total da contratação: R$ ****,28 nove milhões, quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos.
