Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em desobstrução de rede coletora de esgoto por hidrojateamento e sucção. O objeto é atender demandas do SAAE de Alvorada do Oeste, com duração de 12 meses. A disputa será pelo menor preço global. A participação é via plataforma eletrônica. O edital prevê impugnação até 3 dias úteis antes da abertura e pedidos de esclarecimento no mesmo prazo. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação será verificada após a fase de lances. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e atesto pelo fiscal do contrato, em até 30 dias da apresentação da nota fiscal.
O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização contratual, mediante ordem bancária em favor da contratada, em conta corrente por ela indicada, após a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura devidamente certificada, observadas as retenções tributárias e previdenciárias legalmente aplicáveis. O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal. Considerar-seá como sendo a data do pagamento a data de emissão da ordem bancária.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste edital e seus anexos.
A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital. A consulta deverá comprovar que o licitante se encontrava regular na data marcada para abertura das propostas.
O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da referida lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do sistema disponível no endereço: www. ***. *. *
A falsidade da declaração quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances, pode levar à desclassificação.
