Licitações de Servicos Hidrojateamento

O prazo para entrega dos serviços deve ser de no máximo 10 dez dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias do mês subsequente a entrega do objeto, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados, responsabilizando-se por eventuais falhas, vícios ou defeitos, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos conforme exigido no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou conduta inidônea podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a eventual aquisição é de R$ ****,40.

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser realizado conforme especificações constantes do anexo II do aviso da dispensa eletrônica, com prazo de retirada da nota de empenho e autorização de fornecimento de 48 horas a partir da data de recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em 10 dias após a data de sua apresentação válida.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do anexo I - Documentos de Habilitação, deste aviso, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil reais).