O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de limpeza e desobstrução de galerias pluviais, bocas de lobo, bueiros e poços de visita. O serviço será realizado de forma mecanizada, com fornecimento de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo, hidrojateamento de alta pressão e videomonitoramento. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de abril de 2026. A participação é restrita a empresas especializadas que atendam às condições do edital. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada pelo sistema, com prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais para ME/EPP. A qualificação técnica exige atestado de capacidade com experiência em serviços similares. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Multas e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento.
Após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contadas da solicitação formal da administração, ressalvadas as situações de atendimento emergencial. Em situações emergenciais, o prazo é de 04 quatro horas.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato, como condição para assinatura do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, portanto, as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.
A contratada sujeitará às seguintes multas: de 10 dez por cento do valor da proposta, quando o adjudicatário não assinar o contrato; 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso na prestação do serviço; 10 dez por cento sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusula contratual; 20 vinte por cento sobre o valor da nota de empenho por inexecução total.
Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,50.
