Licitações de Lavras

Os materiais impressos e os acessos à plataforma serão entregues no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da ordem de fornecimento, salvo prazo diverso fixado em ato motivado da secretaria municipal de educação. os materiais impressos e os acessos à plataforma serão entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos a contar da ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado pela tesouraria de cada município, no prazo de até 30 dias contados a partir da data da emissão do termo de recebimento definitivo expedido pelo gestor da ata. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria de cada munic�pio, . . . no prazo de at� 30 trinta dias contados a partir da data da emiss�o do termo de recebimento definitivo

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. ser� adotado para o envio de lances no preg�o eletr�nico o modo de disputa aberto

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela detentora ou n�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es

Será exigida amostra. ser� exigida amostra.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, de forma motivada, no prazo de no mínimo 30 minutos após a declaração do vencedor. conceder� o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.

O pagamento do valor correspondente ao bem arrematado deverá ser realizado em até 48 horas após a convocação do arrematante vencedor, mediante depósito bancário, guia oficial ou outro meio indicado pela administração. A comissão do leiloeiro oficial será paga diretamente pelo arrematante.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, em razão da natureza do objeto e da inexistência de risco que justifique sua imposição.

O critério de seleção é o atendimento integral às condições de habilitação e demais exigências estabelecidas neste edital, com formação da ordem de contratação conforme a ordem cronológica de protocolo completo da documentação.

A habilitação será verificada mediante análise da documentação apresentada, incluindo comprovação de matrícula na junta comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A avaliação dos bens é condição essencial, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória. será assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O prazo recursal será de 3 dias úteis, contado da data de publicação da decisão ou da relação dos interessados habilitados, inabilitados e credenciados.

A falsidade da declaração ou a apresentação de documentos falsos ou inexatos pode ensejar a inabilitação do interessado e a aplicação de sanções administrativas, civis e penais.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação economicofinanceira.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras condutas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas de até 30% sobre o valor total da contratação e impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 anos, em casos de atraso injustificado, inexecução parcial ou total do objeto, entre outras infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.