O edital refere-se a um registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e montagem de playgrounds infantis para áreas públicas do município. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 13h30min. O critério de julgamento é o de menor preço por item, em modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento dos itens deverá acontecer no município de itapirapuã e/ou jacilândia, no prazo de 10 dez dias, após o recebimento da ordem de fornecimento e em local indicado.
O pagamento das faturas às licitantes vencedoras será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal referente aos serviços executados, acompanhada das respectivas ordens de serviços e demais documentação necessária, com prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação e instalação, com a contratada responsável pela substituição ou reparo de peças e componentes que apresentarem falhas durante o período de garantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021 e decreto municipal n. 034/2023.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.
