Licitações de Pensil

O prazo para execução do serviço será em conformidade com o cronograma físico financeiro anexo a essa licitação e o prazo do contrato terá duração de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que devidamente comprovado e justificado a necessidade.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam o artigo 96 e artigos seguintes da lei federal n ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do artigo 62, da lei federal n ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional.

Tratandose de prestação de serviço, não há motivos de exigência de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

Estimase para a contratação almejada o valor total de ****, 98 cento e vinte mil oitocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos.

O prazo de entrega dos produtos será de 10 dez dias contados da emissão da ordem de fornecimento de aquisição emitida pela secretaria de origem e pedido realizado pelo setor de compras.

O pagamento advindo do objeto desta contratação será proveniente dos recursos do tesouro municipal e será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A verificação dos documentos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

A administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de r ****, 72 setenta e dois mil reais, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 10 dez dias contados da emissão da ordem de fornecimento de aquisição emitida pela secretaria de origem e pedido realizado pelo setor de compras.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos para habilitação, incluindo documentos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros e de regularidade fiscal.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,72.