Licitações de Servico Acolhimento

O prazo para entrega dos produtos está definido no termo de referência anexo I e no contrato administrativo a ser celebrado.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, após a comprovação da efetiva prestação do serviço e a devida liquidação da despesa pela administração pública, em até 30 dias contados do atesto da execução do serviço pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário (valor mensal).

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega será de até 5 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, da entrega das notas fiscais/faturas na prefeitura da estância turística de Ibiúna, o que se dará após a efetiva conferência por parte do órgão municipal requisitante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o valor estimado previsto no item 2. , as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do https:bbmnet. com. br, obrigatoriamente após o término da etapa de lances. Caso a licitante opte por anexar toda a documentação de habilitação concomitantemente ao cadastro da proposta na plataforma, não haverá nenhum prejuízo à mesma. O agente de contratação concederá o prazo de até 02 duas hora, após o término da etapa de lances, para que a mesma envie toda a documentação de habilitação, e o agente de contratação iniciará a análise dos mesmos, sendo vedada a inserção de novos documentos, caso a licitante não apresente os documentos de habilitação no período estipulado pelo agente de contratação, a mesma será automaticamente inabilitada.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito às penalidades: advertência, multa de 10% do valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura da estância turística de Ibiúna, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida a apresentação de amostras no presente processo de contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: ***@***. *. *, via plataforma: https:bbmnet. com. br, ou no departamento de protocolo, localizado à Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, n 51, centro, Ibiúna/SP, ****, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 16h00min.

O valor total estimado é de R$ ****,56.