BRASIL | PR | FOZ DO IGUAÇU Cidade Média
Servico Residencial Terapeutico/ Acolhimento Institucional/ Servicos De Saude/ Servicos De Assistencia Social/ Servicos De Acolhimento Institucional
Credenciamento de pessoa jurídica para contratação de vagas em Serviço Residencial Terapêutico Privado na modalidade Tipo I 60 ( sessenta) vagas e Tipo II 60 ( sessenta) vagas, e outros, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos neste termo de referência.
Credenciamento de pessoa jurídica para contratação de vagas em serviço residencial terapêutico privado. 60 vagas para Tipo I e 60 vagas para Tipo II.
AI helper
O objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional em serviço residencial terapêutico (SRT), tipos I e II, para adultos com transtornos mentais graves e persistentes, e/ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O objetivo é atender à demanda reprimida e crescente do município, cumprir demandas judiciais e promover a desospitalização. Serão contratadas até 120 vagas (60 de cada tipo). O serviço será prestado em residências urbanas, com suporte psicossocial e acompanhamento terapêutico. A contratação é por credenciamento, com limite geográfico de até **** km do município de Foz do Iguaçu/PR. Não há exigência de garantia contratual. A vigência do contrato será de 36 meses, prorrogáveis.
Não será exigida a apresentação de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no. 14. 133/2021, tendo em vista que se trata de credenciamento de serviços de caráter assistencial e contínuo.
A habilitação da documentação referente ao credenciamento será avaliada pela comissão de avaliação de documentos da SMSA. Serão credenciadas proponentes que atenderem às diretrizes estabelecidas pelo SUS e aos requisitos técnicos, legais, assistenciais e operacionais.
A contratada será sancionada pelas infrações administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, com gradação de sanções que incluem advertência, multas e descredenciamento, dependendo da gravidade da infração.
Não haverá vistoria nos estabelecimentos credenciados, uma vez que os documentos exigidos no edital, de acordo com as legislações vigentes da vigilância sanitária, forem avaliados pela comissão de avaliação de documentação.
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de Residência Terapêutico tipo I
Lote 2: R$ ****,00 - Serviço de Residência Terapêutico tipo 2