Licitações de Servico Acolhimento

O fornecedor terá o prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para a entrega do objeto.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Fundação Municipal Créser, na conta do fornecedor, em até 30 dias após a emissão de nota fiscal e fornecimento do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

O critério de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e contábil inclui registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade FGTS, CNDT, e certidão negativa de falência e concordata.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso superior a 10 dias ou prejuízo, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,99.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prestação de serviços inicia após a publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data de emissão da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, relatório mensal de atendimento (RMA) e lista mensal de acolhidos.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme o item **** do edital.

A habilitação envolve análise documental, comprovação de capacidade técnica, vistoria in loco obrigatória e emissão de parecer técnico.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida.

A habilitação envolverá vistoria in loco obrigatória, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar documentação irregular ou falsa, ou descumprir as condições contratuais.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá previamente à apresentação de propostas, lances e julgamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. O critério de julgamento adotado neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis.

O prazo de execução é de 420 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de São José dos Pinhais, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** com Mayra ou pelo e-mail: ***@***. *. * até o dia 03 de agosto de 2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, somente via email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para a contratação é de R$ ****,67.