O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de transporte terrestre municipal de passageiros. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 29/01/2026. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas. A despesa total estimada é de ****,00. O credenciamento é obrigatório no portal de compras públicas. A licitante deve concordar com as condições do edital. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia da proposta não é exigida. A licitação será realizada em sessão pública, por meio da internet. A fase de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável. Os documentos de habilitação serão apresentados pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será convocada para apresentar a proposta de preço adequada ao último lance. A licitante deve apresentar os documentos no prazo de 2 horas corridas. A licitante que abandonar o certame será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas no edital. A licitação poderá ser revogada ou anulada por motivo de conveniência e oportunidade ou por ilegalidade insanável.
O edital prevê que a execução contratual deverá iniciar no prazo de até 05 cinco dias corridos após o recebimento da ordem autorização de serviço pela secretaria da família e proteção social.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30 trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.
Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos de regularidade fiscal apenas serão apresentados pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em ****,00.
