Licitações de Servico Acolhimento

O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. 140 da lei federal ****, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1. 2. O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, considerando o caráter emergencial da demanda e a necessidade de cumprimento de decisão judicial.

Após a prestação mensal do serviço, o pagamento será realizado conforme disposto na portaria sefi no 42 do município de taubaté. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, com crédito na conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento ficará suspenso até que a contratada corrija o erro e regularize a documentação.

A contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal no ****, em sua redação atual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são discriminadas nos itens a seguir: a proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contrato/recebimento da autorização de fornecimento; registro comercial; prova de inscrição no cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; prova de regularidade de débito com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda municipal; certidão de regularidade do fgts; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de feitos sobre falência; capacidade técnico-operacional; alvará de licença sanitária; comprovação da autorização de localização e funcionamento da empresa.

O não cumprimento do objeto da contratação sujeitará a contratada às seguintes multas: multa de 5% sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual; multa de 0,5% do valor total do contrato, por dia de atraso na entrega ou na execução do objeto. A contratação será rescindida em casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada.

Previamente à ratificação da contratação direta, a administração realizará visita técnica destinada à verificação das condições estruturais e operacionais do objeto.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,56.

O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. 140 da lei federal ****, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1. 2. O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, considerando o caráter emergencial da demanda e a necessidade de cumprimento de decisão judicial.

Após a prestação mensal do serviço, o pagamento será realizado conforme disposto na portaria sefi no 42 do município de taubaté. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, com crédito na conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento ficará suspenso até que a contratada corrija o erro e regularize a documentação.

A contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal no ****, em sua redação atual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são discriminadas nos itens a seguir: a proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contrato/recebimento da autorização de fornecimento; registro comercial; prova de inscrição no cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; prova de regularidade de débito com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda municipal; certidão de regularidade do fgts; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de feitos sobre falência; capacidade técnico-operacional; alvará de licença sanitária; comprovação da autorização de localização e funcionamento da empresa.

O não cumprimento do objeto da contratação sujeitará a contratada às seguintes multas: multa de 5% sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual; multa de 0,5% do valor total do contrato, por dia de atraso na entrega ou na execução do objeto. A contratação será rescindida em casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada.

Previamente à ratificação da contratação direta, a administração realizará visita técnica destinada à verificação das condições estruturais e operacionais do objeto.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,56.

O edital prevê que a entrega das roupas limpas deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contado a partir da retirada das roupas sujas, inclusive aos finais de semana e feriados.

O edital informa que o pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal acompanhada das devidas requisições que deram origem ao fornecimento pela contratada, devidamente atestadas pela administração, conforme disposto no art. 141 da lei no **** de 2021 e que o prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, será de 30 trinta dias, contados da data de sua apresentação.

O edital estabelece que a contratada deverá dar plena garantia sobre a qualidade dos produtos, imputandolhe os ônus decorrentes da cobertura dos prejuízos pela entrega dos mesmos em desconformidade com as especificações detalhadas neste termo de referência.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por por item.

O edital menciona que as exigências de habilitação: nos procedimentos administrativos para contratação, a administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos nos artigos 62 a 69 da lei **** jurídica fiscal social trabalhista qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica os quais estão estabelecidas neste termo e aviso de dispensa.

O edital detalha que a contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e comprovados, aplicarseão, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie prescrita pela lei no **** e no decreto municipal no ****, e previstas no termo eou contrato, às seguintes penalidades: i advertência: ii multa, nos seguintes percentuais: a no atraso injustificado da entrega do produto contratado, ou por ocorrência de descumprimento contratual, 0, 5 cinco centésimos por cento por dia sobre o valor da parcela inadimplida, limitado a 30 trinta por cento.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de r ****, 00 vinte e oito mil e oitocentos reais.