Licitações para Servico Acolhimento

Cadastro de propostas iniciais até 15/07/2025 às 09h59min; data da sessão: 15/07/2025 às 10:00 horas; local: www. ***. *. *; critério de julgamento: menor preço por item; modo de disputa: aberto e fechado; impugnações e esclarecimentos até as 23h59min do dia 10/07/2025; Requisitos de participação: licitantes regularmente estabelecidos no país, especializados no objeto da licitação, credenciados no portal de compras públicas; Vedações à participação: autor do projeto, empresas relacionadas ao projeto, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo; Tratamento diferenciado para ME/EPP; Documentação de habilitação exigida (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica); Prazo de validade das propostas: 60 dias; Negociação de preços após a etapa de lances; Procedimento de habilitação; Envio da proposta readequada; Recursos administrativos; Registro de preços por 1 ano, prorrogável; Fiscalização da execução dos serviços; Condições de pagamento; Sanções por inexecução ou descumprimento; Esclarecimentos e impugnações ao edital; Anexos: termo de referência, modelos de declaração, minuta de ata de registro de preços.

O edital estabelece as regras para a contratação de uma organização da sociedade civil para o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de Penha, Santa Catarina. O processo é um pregão eletrônico, com recebimento de propostas de 27/06/2025 a 11/07/2025 e abertura da sessão de disputa em 11/07/2025. O valor estimado total é de R$ ****,20. São exigidos documentos de habilitação, declarações e certidões, com prazos específicos para envio. O licitante vencedor será aquele que apresentar a proposta de menor preço, após a etapa de lances e negociação. O edital especifica as responsabilidades da contratada e da contratante, incluindo equipe técnica, alimentação, higiene, e acompanhamento da execução dos serviços. Existem critérios de desempate e possibilidade de cadastro de reserva. A licitação segue as normas da Lei Federal n 14. 133/2021 e da Lei Complementar n 123/2006.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, pagamento em até 30 dias após aceite da nota fiscal, retenção do imposto de renda (IR) no documento fiscal, informações ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, participação de cooperativas de trabalho, microempresas e empresas de pequeno porte, vedação de subcontratação, consulta de cadastros de inidoneidade, critérios de aceitabilidade (menor preço global), validade da proposta (60 dias), garantia de proposta (1% do valor orçado), modo de disputa (aberto e fechado), forma de fornecimento dos serviços (mensal), substituição do termo de contrato pela ordem de fornecimento e/ou nota de empenho, descrição básica dos serviços/materiais, preço considerando gastos com transporte, carga e descarga, tributos, fretes, equipamentos, reformas, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos, garantia de proposta (1% do valor orçado), inversão de fases (habilitação antes da apresentação de propostas), prazos para recursos, homologação, convocação para contratação, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pagamento em até 30 dias, apresentação de certidões negativas de débitos, emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), prazo de vigência da contratação (12 meses), garantia de execução do contrato (5% do valor do contrato), assinatura da ata de registro de preços, alteração na estrutura societária (incorporação, sucessão empresarial, fusão ou cisão), revogação e anulação da licitação, pagamento em até 30 dias, crédito em conta corrente, fiscalização, preços registrados no PNCP, anexos (termo de referência, minuta ata registro de preços, minuta de contrato administrativo, relatório de especificação I/composição de custo e formação de preços, relatório de especificação II/valores remuneração mensal, mapa gerenciamento de riscos, pcmso/pgr-ltcat, logomarca saae).

Lote 1: Serviço de Acolhimento Institucional Grau de Dependência III, conforme especificações constantes no Termo de Referência

A licitação dispensa a realização de processo licitatório, conforme a Lei 14. 133/2021, art. 75, VIII. A contratação é para prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com grau de dependência III, por 20 vagas por ano. O valor estimado total é de R$ ****,20. A data limite para envio de propostas é 01/07/2025 às 08:59. O critério de julgamento é o menor preço. O local de entrega é único, na Avenida Afonso Pena, **** - Centro, Campo Grande - MS.