Licitações de Servico Acolhimento

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço. A execução do objeto ocorrerá conforme cronograma previamente definido pelo departamento municipal de ação social, em articulação com a equipe técnica responsável pelo serviço de acolhimento em família acolhedora, considerando a carga horária total prevista na contratação. O prazo de execução das atividades será de até 08 oito meses, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal, comprovando a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.

A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira está detalhada no Anexo II do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, além de outras sanções como suspensão e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto licitado é de R$ ****,20.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 2 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em conta bancária cadastrada, em até 15 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal eletrônica.

O edital informa que não se aplica ao objeto.

O edital estabelece que a escolha da contratada se dará ao fornecedor que oferecer o menor valor após a realização da disputa de preços.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica (licença sanitária e registro do produto) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital menciona que, em caso de atrasos na entrega, a contratada estará sujeita às penalidades previstas.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O edital informa que o valor total para a execução do objeto descrito é de R 752,40.

O edital prevê que os serviços do objeto serão de forma imediata, após a solicitação da contratante, município de Barra do Choça BA, e a locação obedecerá às normas fixadas na lei 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá conforme termo de referência anexo I deste edital, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. A contratada deverá expedir recibo de aluguel no primeiro dia útil do mês subsequente, e o município efetuará o pagamento em até 10 dias úteis após a apresentação do recibo.

Para habilitação, os candidatos deverão entregar documentos como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), cópia de RG e CPF, formulário de inscrição, extrato bancário e fotos do imóvel.

À contratada poderão ser aplicadas penalidades previstas na lei n° 14. 133/2021, como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 02 anos, e multa de até 5% sob o valor estimado de contratação caso não assine o contrato no prazo.

O edital prevê que após a primeira análise, o agente de contratação passará ao responsável técnico pela contratação, que avaliará as propostas e deverá fazer visita técnica aos locais dos possíveis contratados, emitindo relatório técnico do imóvel.

O proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (dez mil reais), sendo em 08 parcelas iguais de R$ ****,00.

O edital prevê que os exames serão realizadas pelo(s) credenciado(s) em local próprio, conforme agenda apresentada semanalmente pelo serviço responsável ao credenciante (setor de regulação da SMSA).

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação dos comprovantes de atendimento e uma relação com os dados dos pacientes e procedimentos. O pagamento será realizado via transferência bancária.

O critério de julgamento será a prestação do serviço no valor definido neste termo de referência e do edital, apresentando a documentação exigida.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo CNPJ, comprovante de cadastro de estabelecimentos de saúde (CNES), alvarás, contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além de documentação específica dos profissionais designados para o atendimento.

O credenciado estará sujeito a advertência, multa compensatória (entre 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Os pedidos de impugnações ao edital deverão ser protocolizados até o dia 24/04/2026 às 16h.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 para o exercício de 2026.