Licitações de Servico Acolhimento

O edital prevê que após o recebimento da solicitação de fornecimento (SF) e da nota de empenho, a contratada terá o prazo máximo de até 5 dias úteis para realizar a entrega. Caso haja impossibilidade de cumprir o prazo, a empresa deverá solicitar prorrogação com justificativa comprovada, que poderá ser concedida por uma única vez e pelo prazo máximo de até 3 dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente aos serviços prestados, após atestada pelo fiscal de contratos indicado e em conformidade com o discriminado no TR e proposta.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital, objetivando a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,45 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê que o serviço possui natureza contínua e caráter ininterrupto, sendo executado 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante toda a vigência do credenciamento.

O pagamento será realizado exclusivamente por vaga efetivamente ocupada no período mensal de referência, conforme registrado no relatório mensal de execução certificado pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a certificação da nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de seleção da instituição credenciada para cada caso concreto é a seleção a critério da equipe técnica do SUAS, que indicará a instituição mais adequada ao perfil e necessidade de cada acolhido, observada a sequência de critérios definida no termo de referência.

Para participar do credenciamento, as instituições deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e documentação técnica específica, conforme detalhado no item 5 do edital.

A credenciada ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de idoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

As dúvidas de ordem técnica, bem como as decorrentes de interpretação do edital, e eventuais impugnações, deverão ser dirigidas à autoridade subscritora pelo email: licitacoes@tapirai. sp. gov. br.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias após a convocação. A contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início ou na nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar a documentação exigida no Anexo I do edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sob pena de desclassificação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A data e hora limite para impugnação é 01/04/2026 às 23:59min.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O prazo máximo para execução do objeto deverá ser de 20 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de execução.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal n. 4. 320/1964, observado o disposto no artigo 141 da lei federal n. 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no protocolo geral da administração municipal de Marataízes ES.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no artigo 155 da lei federal n. 14. 133/2021, a administração municipal poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A impugnação ao edital poderá ser formulada por qualquer interessado, mediante documento formalizado no portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor total geral estimado é de R$ ****,10.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar, em até 02 dois dias úteis após a convocação.