O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de subscrição temporária de agrupamento tecnológico em gestão urbanística e governança territorial, com suporte técnico especializado. A licitação ocorrerá na plataforma Licitanet, com abertura das propostas em 06/05/2026. É exigido envio de amostra. O valor estimado é sigiloso. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de lances, negociação, desclassificação, apresentação de amostras/prova de conceito, recursos administrativos, sanções e obrigações das partes. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A prova de conceito é eliminatória e será realizada com o licitante classificado em primeiro lugar.
O prazo de entrega dos serviços será de no máximo 02 dois dias úteis a partir da solicitação do secretário responsável, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência anexo i.
O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de querência mt em até 30 trinta dias após a emissão e apresentação da nota fiscalfatura, bem como após o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.
A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será aferida mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e social, e capacidade técnica comprovada por atestados.
Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa de mora de 2% por dia útil de atraso, até o limite de 10% sobre o valor da parcela inadimplida. A inexecução parcial ou total do contrato pode levar a multas de até 20% sobre o valor total da contratação, além de outras sanções administrativas.
A apresentação de amostra ou prova de conceito é exigida e será realizada com o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, sendo eliminatória.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme justificativa apresentada no edital.
