Licitações de Arquitetura Projetos

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. início: imediato conclusão: 12 doze dias.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ 799,00, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r 799, 00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. critério de julgamento menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica profissional e operacional, além de regularidade fiscal, trabalhista e fundiária. comprovação de qualificação técnico-profissional e comprovação de qualificação técnico-operacional.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no edital. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos para contratação implicará na execução da garantia de proposta. a falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site do portal de compras públicas. até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não comprovar a garantia de proposta. será desclassificada a proposta que identifique o licitante

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. A apresentação da fatura e a juntada da documentação pertinente são de responsabilidade do contratado.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e no decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,34.