Licitação para contratação de empresa especializada em reforma e revitalização de centro comunitário e área de esportes/lazer. O valor máximo estimado é de R$ ****,54. A data de realização é 15 de junho de 2026, às 08h30min. O recebimento de propostas vai até 15 de junho de 2026, às 08h00min. A disputa ocorrerá na plataforma BLL (www. ***. *. *). A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo de execução será conforme cronograma físico-financeiro, contados da data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado até a data de vigência do convênio estadual. A licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 30 dias corridos após a expedição da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições dos serviços executados no período, observando o prazo de até 10 dias úteis a contar da entrada dos documentos na contabilidade da contratante, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor total do contrato para 12 meses, no prazo de até 10 dias após a homologação da licitação, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU, atestado de capacidade técnica e proposta com validade mínima de 60 dias.
As penalidades incluem advertência, multa (de 15% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica ao local da realização dos serviços é recomendada, mas não obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não. Pode ser feita até o dia anterior à abertura da sessão, mediante agendamento.
Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas (09/06/2026, 23h59min).
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que apresentem preços inexequíveis ou superiores ao preço máximo definido para a contratação.
O valor máximo estimado pela municipalidade da obra é de R$ ****,54.
