O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços médicos nas especialidades de ginecologia e obstetrícia. A disputa será realizada na plataforma BLL, com abertura das propostas em 30/03/2026 e sessão de abertura às 08h30. O prazo para envio de propostas é até 30/03/2026 às 08:00. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas (24/03/2026). O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento do edital.
O serviço deverá ser fornecido de forma parcelada, mediante requisição do setor responsável, nos termos do termo de referência e demais anexos ao edital, na data, horário e endereço programado pela secretaria municipal de saúde, contados da data do recebimento do pedido/ordem de fornecimento ou serviço, de acordo com o termo de referência.
O pagamento será efetuado de forma parcelada em 12 doze parcelas mensais, e realizado, conforme execução dos serviços, sendo pagas no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega dos serviços e do recebimento pela administração e da emissão da nota fiscal de prestação de serviços ou fatura, através de ordem bancária.
Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente pregão.
Para julgamento será adotado o critério do menor preço por item.
Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do presente pregão são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, qualificação econômico-financeira, outras comprovações e documentação complementar.
O licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo, entre outras condutas, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A diligência a que se refere o item anterior pode até mesmo implicar a apresentação de amostra do objeto cotado, ou, a critério do pregoeiro, a verificação do objeto no local indicado pela licitante.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas (24/03/2026).
O custo estimado total da prestação de serviços estima o valor total da aquisição de R$ ****,00 (cento e quarenta e quatro mil e cento e setenta reais).