Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do posto de saúde CS III. O regime de contratação será de empreitada por preço global. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública será em 16/09/2026. O valor estimado é R$ ****,90. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 16 **** **** ou e-mail licitacao@boaesperanca. sp. gov. br.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas e lances.
As sanções incluem advertência, multa de 30% sobre o objeto total do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A visita técnica é facultativa, e caso o licitante não queira realizá-la, deverá apresentar declaração de renúncia à visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
A despesa, estimada R$ ****,90 setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos, recursos próprios.