Licitações de Horizonte

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, com os efeitos financeiros iniciados a partir dessa data.

O INSS pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e condomínio, se houver.

As propostas serão analisadas pela comissão observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos como cópia autenticada do habite-se, registro do imóvel, certidões fiscais e trabalhistas, e alvará de vistoria do corpo de bombeiros.

O prazo máximo de entrega dos bens é de 10 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal n 18. 096/2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O licitante arrematante deverá entregar 01 amostra de cada item que compõe o grupo, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a convocação do agente de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será feito pela EMATER/entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER, bem como após consulta à regularidade fiscal e CAFIMP, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 30 trinta dias contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do regulamento interno de licitações e contratos da EMATER. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação, em decorrência do presente certame, é sigiloso.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O objeto deverá ser entregue não superior a 30 trinta dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será feito pela EMATER-MG/entidade participante, sem correção financeira, após a entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 6 deste termo de referência e em atendimento ao disposto no art. 117, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-MG, bem como após consulta à regularidade fiscal e CAFIMP, com as respectivas notas fiscais eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia dos objetos licitados será de no mínimo 12 doze meses contra problemas de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante na nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas para a presente licitação, será o de menor preço, observadas as especificações, prazos máximos para fornecimento, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, além das demais condições definidas neste edital e na legislação pertinente.

Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos I e III, e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-MG. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.