Licitações de Horizonte

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que a cotação deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8. 538/2015, da Lei Estadual MG nº 20. 826/2013 e do Decreto Estadual MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam as condições exigidas nestes autos.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 20% sobre o valor do objeto em caso de descumprimento das demais obrigações.

A vistoria prévia do local de entrega do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, em caso de atraso na entrega, até o limite de 10%; 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega; 2% do valor do bem/serviço recusado por dia de demora na substituição; e 10% do valor do material ou serviço rejeitado em caso de recusa de substituição.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o início da execução dos serviços será a partir de, no mínimo, 60 dias úteis contados a partir da definição formal da instituição financeira vencedora.

O pagamento será mensal, considerando os valores estabelecidos no contrato. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela contratada e apresentada mensalmente ao tribunal, acompanhada do certificado de registro cadastral.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo global da contratação é de R$ ****,70.