Licitações de Horizonte

A contratada deverá disponibilizar as subscrições das licenças contratadas no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a comprovação da ativação e unificação das licenças, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente.

A garantia do serviço contratado é inerente à própria natureza do objeto, devendo permanecer ativa e sem interrupção durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Cagef, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de vistoria técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até as 18 horas do dia 03/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O fornecimento e a ativação das licenças deverão ocorrer obrigatoriamente em 01/08/2026, independentemente da data de recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O pagamento de cada solicitação de licenças será realizado de forma integral, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia contratual, a ser oferecida pelo fabricante ou fornecedor, complementar à garantia legal, será de no mínimo 33 meses, totalizando 36 meses de cobertura, contados a partir da data de ativação das licenças de subscrição.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Cagef, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 10/06/2026.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência deste contrato é de 24 vinte e quatro meses, a contar da data prevista de ****, seguindo o cronograma de início de execução de acordo com a tabela abaixo, conforme previsto no art. 137 do regulamento interno de licitações e contratos da prodemge, podendo ser prorrogado para até 10 dez anos, no interesse das partes, mediante a assinatura de termo aditivo, respeitado o disposto nos artigos 140 e 141 do referido regulamento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 131 do regulamento interno de licitações e contratos da prodemge.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 64 a 68 do rilc.

Está sujeito à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prodemge, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o licitante que: tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; demonstre não possuir idoneidade para contratar com a prodemge em virtude de atos ilícitos praticados; convocado dentro do prazo de validade da sua proposta ou, se for o caso, não celebrar o contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; apresentar documentação falsa exigida para o certame; ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação; não mantiver a proposta; e comportar-se de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à administração pública previstos na lei federal no ****, 1º de agosto de ****.

FALSE

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.