O objeto da licitação é a elaboração de estudo e plano ambiental para rodovia. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME e EPP. O critério de julgamento é técnica e preço. A data da sessão pública é 03/02/2026. A garantia de proposta é exigida. A proposta técnica deve ser apresentada com todas as folhas numeradas e assinadas. A análise da proposta técnica avaliará a capacidade e experiência da licitante, conhecimento do objeto, metodologia e qualificação da equipe técnica. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A documentação exigida para habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no Cagef/MG. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 14 quatorze meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início, sendo admitida sua eventual prorrogação.
O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30 trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, em qualquer uma das modalidades permitidas pelo art. 96, 1 da lei federal n 14. 133/21, no valor de R$ ****,00 (dezenove mil e quarenta reais).
O critério de julgamento é técnica e preço.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante poderá, a seu critério exclusivo, realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pelo DER/MG para efeito desta licitação, está orçado em R$ ****,20 (hum milhão, novecentos e quatro mil, vinte e oito reais e vinte centavos), referente a julho/2025.
