Dispensa de licitação por valor para aquisição de portas radiológicas blindadas para adequação da sala de raio x do Hospital Alberto Cavalcanti. A contratação será realizada na modalidade eletrônica através da Cotação Eletrônica de Preços (COTEP), com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 09/04/2026, com início dos lances às 08:00 e fechamento às 14:00. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O edital prevê a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é sigiloso. O prazo de entrega é de até 20 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da liquidação.
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
