Licitações de Sapucai

O prazo de entrega da obra é de 30 dias corridos a contar da ordem de início, em remessa única, conforme cronograma físico-financeiro da obra.

O pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após a emissão de relatório de medição de cada etapa estabelecida no cronograma físico-financeiro, corretamente preenchido.

A garantia integral abrangerá o conjunto de todos os materiais, os serviços, os equipamentos, suas partes, suas peças e seus acessórios, a mão de obra, os materiais usados, os acessórios para o ambiente e as demais instalações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O prestador de serviços será convocado a encaminhar os documentos previstos no item 9 deste edital, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugná-lo, por meio eletrônico, via internet, através do respectivo edital no endereço eletrônico www. ***. *. * no ambiente específico a que se destina, em até 2 dois dias úteis, anteriormente à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,20 (quatorze mil setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias após recebimento da autorização de fornecimento ou registro de solicitação de serviço.

O pagamento será realizado em até 7 dias corridos após as entregas, mediante apresentação da nota fiscal, exclusivamente por depósito bancário na conta corrente da credenciada.

A seleção das empresas prestadoras dos serviços será realizada por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da lei nº 14. 133/2021, com habilitação técnica e jurídica das empresas interessadas que comprovem capacidade para a execução dos serviços descritos neste termo de referência.

Para participar deste credenciamento os interessados deverão entregar, no endereço constante do subitem 6. 1, em envelope fechado item 6. 2, a seguinte documentação de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, outros documentos e declarações.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas neste instrumento, a credenciada fica sujeita às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 02 (dois) dias antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.

Serão inabilitados os interessados que: a) não atenderem as especificações do edital, deixando de apresentar quaisquer documentos ou apresentá-los em desconformidade com o exigido neste edital; b) que tenham sido declarados inidôneos ou punidos com a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública.

Fica fixado aos serviços referidos neste instrumento, o valor máximo estimado de até R$ ****,00 entre todas as empresas credenciadas.

O prazo para o fornecimento dos materiais será de até 10 dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa fornecedora deverá prestar garantia ao objeto entregue, nos termos do código de defesa do consumidor, lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta inicial que deverá ser anexada junto com os documentos de habilitação, a documentação de habilitação, completa antes da abertura da sessão.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

R ****,00