Licitações de Sapucai

Não será exigido nenhum tipo de garantia de proposta ou contratual conforme faculta pelo art. 58, 96 e 98 da lei federal no 14. 133/2021.

Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o participante ou contratado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar o participante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os participantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar à sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

Valor total estimado: R ****,30

O prazo de entrega será de até 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação, sendo que qualquer prazo superior a esse deverá ocorrer somente com a prévia autorização da unidade de farmácia.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo CNPJ do contrato.

A licitante deverá dar garantia de que o produto ofertado será substituído, sem ônus para FHGV, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico de registro de preço e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O fornecedor será convocado a encaminhar os documentos previstos no item 9 deste edital, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 120 minutos, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fornecedor deverá fornecer amostra para apreciação e análise da área solicitante, quando solicitado amostras deverão ser encaminhadas para o setor de licitações da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, aos cuidados da pregoeira no endereço Rua Alegrete, nº 145, bairro Diehl, Sapucaia do Sul/RS CEP ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do proponente vencedor, conforme inciso II do art. 63 da lei federal no 14. 133/2021. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 01 uma hora, após solicitação pelo agente de contratação.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,05 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).