O edital refere-se à contratação de serviços de levantamentos, estudos de viabilidade técnica e anteprojetos de engenharia para a reabilitação de trechos do programa Caminhos do Campo no Espírito Santo. A licitação é dividida em 3 lotes, com prazos de entrega de estudos e anteprojetos. A proposta técnica e de preço deve ser enviada eletronicamente até 30 de junho de 2026. O prazo de validade da proposta é de 150 dias. A visita técnica é facultada. O critério de julgamento é técnica e preço. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de elaboração do estudo de viabilidade técnica é de até 90 dias corridos, e o anteprojeto é de até 150 dias corridos, mediante aprovação do estudo de viabilidade.
Os pagamentos serão feitos por medição, apurados por produto entregue e aprovado, em até 30 dias após a emissão do aceite na nota fiscal.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
Esta licitação será julgada sob o critério de técnica e preço, na proporção de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme minuta de edital da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.
O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto é facultada ao licitante e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, distribuído em três lotes.
