O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para implantação e disponibilização de sistema de gestão eletrônica de documentos (SaaS). A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 14/05/2026 às 13:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta terá validade de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital antes do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do produto. O foro para dirimir dúvidas é Alfenas-MG.
O serviço deverá ser prestado pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21, sendo considerado um serviço de caráter continuado. Os bens/serviços deverão ser entregues na sede do CISLAGOS.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo I do edital.
A licitação será do tipo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e declarações.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
