O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias em linhas regulares intermunicipais, com destino a Curitiba e Guarapuava, para pacientes em tratamento fora do domicílio. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A abertura da sessão pública ocorrerá em 31/03/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deverá apresentar a documentação de habilitação e cumprir as obrigações contratuais, incluindo a gestão operacional, translado urbano e ponto de apoio. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O edital prevê que a execução terá início em até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de início, a ser expedida pela administração após a formalização do contrato, emissão do empenho e comprovação de prontidão operacional mínima, especialmente quanto ao posto de atendimento em Assis Chateaubriand e aos pontos de apoio nas cidades de destino.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria prévia do local de execução dos serviços pelos licitantes.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.