O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de coffee break, destinado a atender eventos realizados na Subseção Judiciária de Curitiba. O processo licitatório será conduzido na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 14 horas, online através do site www. ***. *. * empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema Compras do Governo Federal e possuir registro cadastral atualizado no SICAF. O objeto da licitação é um item único, correspondente à totalidade do serviço a ser contratado. As especificações técnicas detalhadas constam no Anexo I - Termo de Referência. A proposta comercial deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura da sessão. A fase de lances terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestado de capacidade técnica e alvará de funcionamento. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Questões sobre o edital podem ser enviadas para ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os lanches deverão ser entregues sem atraso e os serviços prestados no local indicado no prazo estabelecido em contrato, no horário solicitado, respeitado o tempo de preparo e entrega. Em caso de atraso no fornecimento, será cobrada multa de mora e demais penalidades aplicáveis conforme contrato. A organização dos alimentos e bebidas no local do evento deverá ser providenciada pela contratada com antecedência mínima de 15 minutos do horário previsto na ordem de serviço e máxima de 30 minutos.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 20 vinte dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal técnico do contrato. Por época do pagamento, será retido na fonte o imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ), a contribuição sobre o lucro líquido (CSLL), a cofins e o PIS/PASEP, conforme legislação vigente. Poderá haver retenção de imposto sobre serviços (ISS) e contribuição para o INSS.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas exige que os materiais utilizados sejam novos e de procedência conhecida, atendendo às especificações dos fabricantes quanto à utilização, aplicação, garantia, conservação e prazos de validade.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para habilitação, será analisada a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além da apresentação de inscrição no CNPJ/CPF, inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, FGTS, estaduais/municipais e trabalhistas. Será exigido atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento para empresas de alimentação e para veículo de transporte/entrega, comprovação de sede ou posto de atendimento em Curitiba ou regiões adjacentes, e certidão de inexistência de falência/recuperação judicial. Também serão analisados balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas pecuniárias serão aplicadas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, descumprimento de obrigações acessórias, atraso na entrega, ou atraso superior a 1 hora. A aplicação das sanções será precedida da concessão de ampla defesa à contratada.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio eletrônico via internet para edital@jfpr. jus. br.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
