Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Btl Rpaer/Comave

O início da execução do objeto será em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para produtos duráveis).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global anual ofertado ao lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia mediante pré-agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFMG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência é de inserir número de meses ou anos escrever por extenso contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, sendo prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que o adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal n ****, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente ao valor de **** cem mil litros de combustível referencial do valor contratual.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, exigindo documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovantes de regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho, e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além de multas moratórias de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

O edital especifica que ão será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.