O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de até 100 equipamentos de CPAP, sob regime de comodato, para munícipes de Rio das Pedras - SP com síndrome da apneia obstrutiva do sono. O prazo para envio de propostas é até 19/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas do ramo compatível, com requisitos de habilitação fiscal, econômica e técnica. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 dias, contado a partir do recebimento da solicitação de entrega expedida pela Secretaria de Saúde.
O edital prevê que o pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, correndo o prazo de até 30 dias para pagamento após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor valor unitário mensal do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e CNDT, além de qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que, com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.