A contratação é por dispensa de licitação (COTEP) para aquisição de ar-condicionado e TV. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de até 30 dias após a autorização de fornecimento. A entrega deve ser feita no almoxarifado da 7a RPM em Divinópolis/MG. Não há exigência de amostras ou vistoria prévia. O pagamento será em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação a que se referir, por meio de ordem bancária.
Será aplicada ao produto bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** cdc.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O contratado assume exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
O valor estimado é de R$ ****,00.
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