Licitações de Camera Reconhecimento Facial

O prazo de entrega e execução é de 30 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo declaração formal e comprovação de conhecimento das condições locais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória, com agendamento exclusivo para o licitante, sob pena de inabilitação. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante poderá apresentar declaração formal do responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um regime de execução contratual de serviço contínuo de fornecimento e prestação de serviço associado.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que será realizado em pagamentos mensais referentes às licenças de softwares e aplicativos, assim como para a locação dos equipamentos de coleta de ponto eletrônico.

O edital informa que a administração poderá exigir garantia de até 5% do valor contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, limitada ao escopo do serviço contínuo.

O critério de julgamento das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço global, conforme disposto na lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item.

As licitantes sujeitar-se-ão às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de participação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

A prefeitura municipal de açailândia efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta do contrato, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária da contratada, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidos, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e balanço patrimonial com índices de liquidez e solvência.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos, serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa global da contratação foi fixada em R$ ****,00.