O edital refere-se à formação de registro de preços para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (desfibrilador, eletrocardiógrafo e monitor multiparamétrico) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Humanização de Cabeceira Grande/MG. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 07/05/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,92. As propostas devem ser enviadas até 07/05/2026 às 08:20h. A plataforma de licitação é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas. O prazo de entrega dos bens é de até 25 dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega de até 25 dias corridos, contados a partir do recebimento dos documentos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, preferencialmente, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e funcionamento, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o pedido ser apresentado até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.
