Licitações de Fossas

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o tipo: menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Para impugnação: data e hora final 09:55hs do dia 17/07/2026 horário de Brasília.

Sob pena de desclassificação, declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Valor total do projeto básico: R$ ****,71

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 90 dias a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

As medições serão feitas a cada 30 dias corridos, com cronograma físico financeiro compatível com a previsão de desembolso da prefeitura, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.

É exigida garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, podendo ser carta de fiança bancária, seguro garantia, títulos da dívida pública, caução em dinheiro ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema eletrônico no prazo de 2 horas após o disparo da mensagem de liberação do comando.

As sanções podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * não realização de visita técnica não será motivo para inabilitação, mas pressupõe pleno conhecimento do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail cplsjf@gmail. com.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).

Os artefatos de concreto e telas galvanizadas deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo máximo de 15 dias consecutivos após o recebimento da autorização de fornecimento. seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas ordens de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais licitados e da nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais licitados e da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. o objeto da presente licitação é o registro de preço para aquisição parcelada de artefatos de concreto e telas galvanizadas

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que causar inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante adjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.