O edital visa a contratação de empresa para projeto de pavimentação em Vitor Meireles/SC. As propostas serão recebidas até 23/03/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados devem enviar pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a empresas legalmente estabelecidas, com consórcios permitidos. O valor máximo a ser pago é de R$ ****,78. A visita técnica é facultativa. A garantia contratual é de 5% do valor global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante o cumprimento cumulativo de algumas condições.
O edital prevê que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital exige a apresentação de documentação para comprovar a habilitação da licitante, que deverá ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 2 duas horas, após convocação do agente de contratação.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
A visita técnica ao local de execução do objeto será facultativa aos licitantes, podendo ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data da sessão pública, mediante agendamento prévio junto ao setor responsável designado pela administração.
Nos termos do art. no art. 164 da lei n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo que o município de vitor meireles se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, perfaz o importe de ****,78 nove milhões, vinte e seis mil e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos.