Fundo Municipal De Saude De Princesa - Fundo Municipal De Saude

O edital prevê que os fármacos deverão ser entregues em um prazo de até 5 cinco dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econômica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalis apresentadas.

O critério de julgamento é menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i termo de referência.

O edital exige documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O edital descreve sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os itens deverão ser disponibilizados/agendados com a maior brevidade possível, após a secretaria entrar em contato com a clínica e repassar a lista de pacientes devidamente inseridos no sisreg.

O pagamento será efetuado conforme estabelecido no anexo I (termo de referência), por intermédio do banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação.

Poderão participar todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e que desempenharem atividade pertinente e compatível com o objeto deste processo licitatório, preencham os requisitos legais para o exercício da atividade objeto do presente certame e atendam a todas as exigências, inclusive para classificação e habilitação estabelecidas neste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa da quantidade a ser adquirida/contratada baseou-se no quantitativo utilizado em anos anteriores, 2023 e 2024 e conforme demanda que vem surgindo nesses últimos meses de 2024. Estimou-se uma quantidade para o período de um ano e posteriormente será empenhado conforme a necessidade encontrada. O valor estimado total é de ****,50.

As coberturas dos seguros dar-se-ão a partir do dia seguinte ao da assinatura do contrato. Além disso, a cobertura dada pela apólice terá vigência de 12 meses, prorrogando-se conforme a necessidade.

O pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no anexo I termo de referência, deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas, sociedades regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação ou pessoas físicas que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seus anexos e nos demais regramentos normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

FALSE

O prazo de entrega dos materiais será de até 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra pelo fornecedor.

O pagamento será realizado no final do mês, mediante apresentação de relatório mensal detalhado e nota fiscal correspondente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo I termo de referência.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seus anexos e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer questionamento e/ou esclarecimentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, deverão ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica www. ***. *. *, não sendo aceitos pedidos encaminhados via endereço eletrônico email ou qualquer outro meio. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondê-lo em até 03 três dias úteis contados do recebimento do pedido limitado ao último dia útil anterior à data da abertura.