Fundo Municipal De Saude De Princesa - Fundo Municipal De Saude

O laudo deverá ser entregue no máximo em dez dias após a realização do exame.

O pagamento será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econômica federal em conta corrente indicada pelo contratado.

O interessado deve apresentar documentação de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A não entrega do objeto conforme estabelecido neste edital ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais previstas.

O valor estimado da contratação está compreendido em ****.

Os atendimentos serão realizados conforme demanda, agendamento e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente uma vez por semana, após o horário regular de funcionamento da UBS, sem obrigação de utilização integral dos quantitativos registrados. A contratada deverá manter disponibilidade para execução dos serviços durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento devido ao contratado será efetuado em até 15 dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor. O pagamento somente ocorrerá mediante a apresentação de nota fiscal emitida de forma correta e comprovação da regularidade fiscal.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por item, conforme definido no termo de referência.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de até 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O licitante, o detentor da ata ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente por meio digital através da plataforma eletrônica. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O licitante que deixar de apresentar a documentação exigida, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta poderá ser responsabilizado administrativamente. Serão desclassificadas as propostas que contenham vícios insanáveis, não atendam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do valor máximo admitido.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,60.

Por se tratar de prestação de serviços, o prazo refere-se ao início da execução, que ocorrerá conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma parcelada e de acordo com a necessidade da administração. Para demandas programadas, a comunicação será com antecedência razoável. Para demandas eventuais ou imprevisíveis, o profissional poderá ser exigido em até 3 horas.

O pagamento será efetuado conforme as horas de serviços médicos efetivamente executadas, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, controle da carga horária prestada, atesto da fiscalização e apresentação da respectiva nota fiscal. O prazo é de até 15 dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo estabelecido pelo pregoeiro. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante, o detentor da ata ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente por meio digital na plataforma eletrônica ou protocolo digital. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não atenda às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do valor máximo admitido, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços regulares deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de compra ou documento equivalente. Em caso de demanda emergencial, o atendimento deverá ocorrer em até 24 horas após o chamado. os serviços regulares deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de compra ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis a partir da data do aceite do material/serviço nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário. o pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econômica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do materialserviço nas notas fiscalis apresentadas ou por boleto bancário emitido pelo credor.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote. o julgamento das propostas será feito pelo menor pre�o por lote, de acordo com oespecificado no anexo i termo de refer�ncia.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica. dever�o ser apresentados os seguintes documentos: **** da habilita��o jur�dica: ****. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados. . .

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. conforme disp�e o art. 155 da lei federal n ****, de 2021, o licitante ou o contratadoser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es. . .

Qualquer questionamento ou pedido de esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aqueleque n�o o fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame. . .

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de requisitos exigidos no edital, apresentação de proposta em desacordo com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo, ou não demonstração da exequibilidade da proposta. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento m�ximo para acontrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo munic�pio de princesae apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,40. soma: ****, 40

O laudo deverá ser entregue no máximo em dez dias após a realização do exame.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As empresas devem comprovar atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo desempenho de atividade pertinente, preenchimento de requisitos legais e atendimento a todas as exigências de classificação e habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.

O valor estimado da contratação é de ****,00.