Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do CRAS II em Goianésia/GO. O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, com início após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 18 meses. O início do recebimento de propostas é em 09/04/2026 e o fim do recebimento é até as 8h30min do dia 27/04/2026. A sessão de abertura será às 9h do dia 27/04/2026. O credenciamento na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC) é obrigatório com antecedência mínima de 48 horas. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é exclusivamente por meio eletrônico. O licitante vencedor terá 30 minutos para envio dos documentos de habilitação após convocação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na Lei nº 14. 133/2021. O contrato terá vigência de 18 meses e prazo de execução de 18 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de faturas e medição. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, com início após a emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias mediante a apresentação do boletim de medição acompanhado de relatório fotográfico, memória de cálculo, planta iluminada e demais documentos listados no termo de contrato.
A contratada deverá apresentar garantia contratual, optando por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor equivalente a 5% do valor total contratado, a ser apresentada no prazo de 10 dias úteis da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, deverão ser anexados na plataforma BNC ou enviados por meio do sistema. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia ao local. A vistoria poderá ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
