Edital de dispensa de licitação em razão do valor para aquisição de um complexo recreativo multiatividades de alto fluxo, parque infantil fabricado em madeira ecológica. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento será o menor preço. O período para entrega da proposta e envio de lances é de 30/03/2026 até 06/04/2026 às 14h00m, com abertura da sessão no mesmo dia às 14h05m. A participação se dará pelo sistema weblic. A habilitação exigirá regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, apenas o período para envio de propostas e abertura da sessão.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige para fins de habilitação a habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidão de regularidade perante a Previdência Social, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, cadastro de contribuintes estadual/municipal, e regularidade com TCU, CNJ, CEIS e CNEP.
O edital prevê sanções administrativas para o participante que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais.
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