Fundo Estadual De Saude - Secretaria De Estado Da Saúde

A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da secretaria estadual de saúde.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.

Os licitantes deverão atender às exigências de qualificação técnicas previstas na lei federal no 14. 133/2021, na portaria gm/ms no 2. 814/1998 e nas demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento de medicamentos.

A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da administração, durante a fase de análise técnica, quando a documentação apresentada não for suficiente para comprovar, de forma objetiva, o atendimento às especificações técnicas estabelecidas para o item.

A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste termo de referência, ensejará a desclassificação da proposta.

O prazo de entrega é de até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, conforme o trecho: a entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Exige-se documentação sanitária, como licença de funcionamento, licença sanitária, AFE e registro do produto na ANVISA, conforme o trecho: apresentar licença de funcionamento expedida pelo órgão competente estadual ou municipal vigente.

Não será aceita proposta com divergência nas especificações, conforme o trecho: não será aceita proposta cuja descrição, apresentação, concentração, ou demais características dos insumos ofertados apresentem divergência em relação às especificações estabelecidas.

O prazo de início da execução é de 03 (três) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada. prazo de início da execução: 03 (três) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada.

O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil em 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto. efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto contratado

O critério de julgamento é o menor preço por item. dispensa de licitação pelo critério de menor preço por item.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Propostas com emendas, rasuras ou entrelinhas, sem data, nome/razão social, CNPJ/CPF, endereço, telefone, e-mail ou assinatura podem ser desqualificadas. A proposta não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas deve estar datada, conter nome ou razão social, cnpj ou cpf, endereço completo, telefone e email e deve estar assinada pelo representante legal da empresa

A entrega das fórmulas alimentares será feita de imediato em até 10 dias, a partir da data de assinatura do empenho. Conforme o texto: a entrega das f�rmulas alimentares ser� feita de imediato em at� 10 dias, a partir da data de assinatura do empenho.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

Exige apresentação de licença sanitária estadual ou municipal, AFE emitida pela Anvisa, certificado de registro do produto e atestados de aptidão. Conforme o texto: apresenta��o da licen�a sanit�ria estadual ou municipal do licitante e comprova��o da autoriza��o de funcionamento da empresa afe.

Não será exigida amostra. Conforme o texto: n�o ser� exigido a amostra.

Risco de desqualificação se não apresentar a documentação exigida, como licença sanitária, AFE e registro do produto na Anvisa. Conforme o texto: apresenta��o da licen�a sanit�ria estadual ou municipal do licitante e comprova��o da autoriza��o de funcionamento da empresa afe.