Licitações de Recapagem Pneu

O edital prevê que a contratada deverá realizar a retirada dos pneus junto ao município no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Após a retirada, os serviços de recapagem deverão ser executados e os pneus devolvidos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a execução do serviço e emissão da nota fiscal.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O contrato prevê que os serviços sejam realizados de forma parcelada, de acordo com as necessidades das secretarias municipais. Os serviços somente poderão ser executados após a autorização do contratante. A partir da autorização dos serviços, inicia o prazo estabelecido para a busca ou a entrega nas instalações da contratada, a execução dos serviços e a devolução do veículo ou máquina, devidamente testado. Para o serviço de recapagem, a contratada deverá disponibilizar a estrutura onde o serviço será prestado na área urbana do município ou num raio máximo de 60 km da sede do parque de máquinas municipal garagem, sendo que os pneus recapados deverão ser coletados e entregues prontos pela empresa responsável em prazo máximo de 5 cinco dias úteis.

Os pagamentos serão realizados em até 15 quinze dias da data de recebimento da nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados até o 15o décimo quinto dia, após a protocolização das respectivas notas fiscais, por meio de depósito em conta corrente e todas as despesas decorrentes de impostos, taxas, contribuições ou outras serão suportadas pela contratada. Não haverá pagamento antecipado.

O período de garantia dos serviços técnicos de manutenção e insumos utilizados é de, no mínimo, 90 noventa dias, a contar do recebimento definitivo do objeto. Os serviços de recapagem e vulcanização deverão ter garantia mínima de 12 doze meses de uso, quanto a defeitos de fabricação e execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote, observadas as condições editadas no sistema do banrisul.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no edital: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, habilitação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado para execução do presente objeto é de R$ ****,08.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado à comprovação de regularidade fiscal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de paralelo e não excludente, com a contratação de todos que atenderem aos critérios estabelecidos.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 30%, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,99.