Licitações de Gestao Publica

O pagamento será efetuado após a inscrição através de transferência bancária ou boleto.

A habilitação apura a regularidade da proponente, verificando as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

R ****,00

O prazo para início da prestação dos serviços se dará por 12 meses, e posteriormente poderá ser prorrogado.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

A empresa deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e regularidade trabalhista e do trabalho do menor.

Em caso de descumprimento, a licitante estará automaticamente desclassificada do certame.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,00 oitenta e oito mil, seiscentose oitenta reais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante. pelo objeto contratado e efetivamente executados, a contratante pagará a contratada o valor do que foi comprovado sua execução, em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o

A documentação de habilitação deverá ser enviada concomitantemente à proposta ou em até 24h após a comunicação via e-mail, caso a proposta seja a melhor. a documenta��o de habilita��o poder� ser encaminhada concomitante a proposta. caso contr�rio, as preponentes que apresentarem a melhor proposta em raz�o do menor valor ofertado relativa ao item vencido, dever��o enviar a os documentos de habilita��o especificados no item 6. 5 deste instrumento, em prazo n�o superior a 24h ap�s a comunica��o via email.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do aviso. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o 5. 5. 4. n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o 5. 5. 5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste aviso ou seus anexos, desde que insan�vel.

O valor total estimado para contratação será de R$ ****,20. o valor total estimado para contrata��o ser� de r ****, 20 cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos.

A prestação de garantia contratual será exigida da licitante vencedora, devendo ser apresentada ao município durante o lapso temporal estabelecido item 6. 2, na forma do item 6. 2. 2 a **** do projeto básico, exceto nos casos de seguro garantia que aplicar-se-á o prazo previsto no item 6. 2. 8 do projeto básico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será julgada com base na análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A visita técnica é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. As empresas interessadas deverão agendar previamente a vistoria.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é até o terceiro dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.

As condições de pagamento estão definidas nos anexos I e II (Termo de Referência e Minuta do Termo de Contrato). O contrato poderá ser assinado por certificação digital. É prevista a possibilidade de desconto em faturas para pagamento direto de salários e obrigações trabalhistas, caso não haja comprovação de cumprimento tempestivo.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do Termo de Referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A verificação será feita pelo sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou certificado de registro cadastral (CRC).

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O licitante poderá ser desclassificado ou inabilitado por descumprimento de prazos, não atendimento a diligências, apresentação de proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.