Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de confecção de impressos. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 04/05/2026. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a contar do recebimento do empenho. O início da execução do objeto se dará em 05 dias, contados da emissão da nota de empenho.
O pagamento será realizado mediante depósito na conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos podem ser exigidos conforme o anexo I do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio de e-mail para cantidiocontratos@saude. sp. gov. br.