Municipio De Colombo - Departamento De Educação

A empresa detentora da ata deverá fazer as entregas ponto a ponto diretamente nas unidades de ensino na sua totalidade não sendo permitido entrega parcial.

Os pagamentos serão realizados pela secretaria municipal da fazenda, no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal.

A garantia de execução será de até 5% do valor inicial da ata de registro de preços.

É indispensável comprovar boa situação financeira, sendo certo que, quanto maior o resultado 1, 20 1, 30 1, 50 etc, melhor será a condição da empresa.

A administração poderá aplicar sanções como multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá apresentar na entrega dos materiais, os mesmos laudos solicitados na avaliação das amostras.

A não apresentação da proposta readequada recomposta, quando exigida pelo pregoeiro, no prazo determinado no item 17. 1 acima, acarretará na desclassificação da licitante do certame.

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O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados da recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com os materiais efetivamente entregues, em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal da ata de registro de preços.

O prazo de garantia contratual dos bens permanentes não será inferior a 12 meses, e para os materiais de consumo será de, no mínimo, 06 meses.

A empresa deverá manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Em caso de desconformidade, a empresa vencedora do item terá prazo de 48 horas para substituição, sob pena de sofrer as sanções previstas em edital.

R$ ****,64

Os serviços deverão ser executados em até 540 dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato. O prazo para início das obras será no máximo de 10 dias a contar da ordem de serviço. os servi�os dever�o ser executados em at� 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados da data de publica��o do extrato do contrato no pncp ouno di�rio oficial, nos termos do art. 105 da lei no ****, de 2021.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura, a qual deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. os pagamentos ser�o efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, emat� 30 trinta dias, ap�s a emiss�o das medi�es e da nota fiscal ou fatura, a qualdever� ser obrigatoriamente acompanhada da comprova��o da regularidade fiscal

A proponente vencedora deverá apresentar comprovação de formalização da garantia de execução, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais. O valor da garantia será de 5% sobre o valor contratual. a proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato, dever�, sob penade decair o direito de contrata��o, apresentar comprova��o de formaliza��o da garantia deexecu��o

O critério de julgamento é menor preço empreitada por preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o empreitada por pre�o global

A habilitação envolve documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante ou o contratado que, comdolo ou culpa

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa, mediante agendamento prévio. a visita t�cnica dever� ser realizada pelo respons�vel t�cnico da empresa, devidamente identificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da lei federal no ****, ou para solicitar esclarecimentos e provid�nciassobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis antesda data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, ou proposta com preço manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: **** estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital

O valor máximo para execução dos serviços é de R$ ****,18. o pre�o m�ximo para execu��o dos servi�os � de r ****, 18 sete milh�es, trezentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos.