Municipio De Santo Antonio Da Patrulha - Departamento De Compras E Licitações

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 dias úteis após a homologação, podendo ser prorrogado. A vigência do contrato será de 12 meses a contar da assinatura.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que a proposta deve incluir todas as despesas que influenciem o preço.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, e atestado de responsabilidade técnica.

O licitante pode ser penalizado com multa de 3% a 20% do valor da proposta e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, além de declaração de inidoneidade em casos de falsidade documental ou declaração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (cinco mil e seiscentos e dezesseis reais).

O edital prevê que as quantidades e os prazos para execução dos serviços serão definidos na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos para comprovar a capacidade do licitante, sendo que a verificação será feita apenas para o licitante vencedor, com prazo de até 48 horas para envio em formato digital, podendo ser prorrogado.

O edital prevê penalidades como multa e impedimento de licitar e contratar com o município em caso de entrega de documentação falsa ou não manutenção da proposta, com valores e prazos especificados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será definido na respectiva autorização de compra/empenho, que será emitida dentro do prazo de validade do registro de preços correspondente a 01 ano contado da data de assinatura da ata de registro.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de até 48 horas após solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogável por igual período.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta (multa de 3% do valor global e impedimento de licitar por até 3 anos) ou por apresentar declaração ou documentação falsa (multa de 20% do valor global, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos, desde que compreenda a vigência do convênio Ministério do Esporte nº 152/2025 Transferegov. br nº **** vigência do contrato surtirá efeitos a contar da última assinatura entre as partes.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos em formato digital, via sistema, no prazo de até 48 horas, após solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogável por igual período.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, o que pode resultar em multa de 5% do valor global da proposta e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos. Apresentar declaração ou documentação falsa pode acarretar multa de 20% do valor global da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada na plataforma utilizada para realização do pregão no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,81.