Municipio De Terra Boa - Unidade Administrativa

A licitação visa à aquisição de agasalhos (calça e jaqueta) e tênis para alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, por meio de registro de preços por 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. Exige-se a apresentação de amostra dos produtos, com prazo de entrega de 10 dias úteis após a ata de declaração dos vencedores. O fornecedor deverá apresentar laudo técnico com composição do tecido, gramatura e pantone. O edital especifica as características técnicas dos produtos (tênis e agasalhos), incluindo materiais, cores, tamanhos e medidas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos. Há exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de declaração de atendimento aos requisitos de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O processo licitatório será conduzido eletronicamente, com envio de propostas e lances pelo sistema. O prazo para entrega dos produtos é de 30 dias após a emissão da ordem de compra. O edital prevê critérios de julgamento, penalidades e recursos.

A licitação tem como objeto a contratação de serviços de conserto e instalação de alambrado, execução de calçadas, meio-fio e sarjetas no bosque municipal de Terra Boa, por 12 meses. A licitação é exclusiva para ME e EPP locais. O valor estimado é de R$ ****,00. O processo será conduzido eletronicamente, na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é 23/09/2025. O contratado deverá entregar relatório de execução do serviço parcial e/ou total, com fotos, datado e com a descrição exata do local da intervenção, assinado pelo responsável pela prestação do serviço. O prazo de entrega, após a solicitação do departamento, devendo ocorrer em até 20 vinte dias. Se houve execução do serviço fora das especificações de qualidade e quantidade do objeto a empresa terá o prazo de 48 quarenta e oito horas para sua substituição pelo solicitado, sem ônus a este município e aqui já advertido sob possíveis penalidades previstas em lei e/ou edital. Os documentos de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para unidade básica de saúde, por 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,99. O edital especifica os requisitos de habilitação, critérios de participação, modalidade de pregão eletrônico, prazo de entrega (30 dias), forma de pagamento (ordem bancária), e critério de julgamento (menor preço unitário). Existem exigências específicas para ME e EPP, com tratamento diferenciado. O processo será realizado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha as etapas do processo, documentos exigidos, prazos para impugnação e esclarecimentos, e penalidades por descumprimento.