Municipio De Terra Boa - Unidade Administrativa

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas a manutenção preventiva é semestral, com uma visita técnica por equipamento a cada 6 meses. A manutenção corretiva é sob demanda, acionada por chamado.

O edital não detalha a forma de pagamento. A manutenção corretiva é paga somente quando executada, mediante orçamento prévio aprovado.

Garantia de 90 dias para os serviços, contados do atesto, e para as peças, o prazo do fabricante ou, no mínimo, 90 dias. Se o mesmo defeito se repetir, a contratada corrigirá em até 12 horas sem ônus.

Menor preço unitário por lote, com disputa exclusiva sobre o preço do item 1 (manutenção preventiva).

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CFT, responsável técnico e atestados de capacidade técnica.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, além de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 16. 1.

Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado) ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A não apresentação de amostra, se exigida, também leva à recusa da proposta.

O valor máximo anual é de R$ ****,00, conforme item 3. 1 do edital.

O prazo de execução dos serviços e entrega das peças deverá ser de forma imediata ou em até 05 cinco dias a partir da solicitação, quando não se tratar de emergências, como por exemplo, impossibilidade de acesso por outras vias, em casos como esses o prazo para resolução do problema é de até 4 quatro horas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Forma de julgamento: menor preço. por lote

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, conforme descrito abaixo: 13. 1. 1. habilitação jurídica: a copia do contrato social da empresa, devidamente registrado, ou sua ultima alteração

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor maximo anual com a referida aquisição sera de r ****,87 cinquenta e um mil dois reais e oitenta e sete centavos

O início efetivo das atividades industriais deve ocorrer em até 90 dias da entrega formal do imóvel, conforme o edital: o in�cio efetivo das atividades ocorrer� em at� 90 dias da entrega.

Não há pagamento, pois a outorga é gratuita. O edital afirma: o benef�cio ser� gratuito no prazo inicial, n�o havendo aluguel ou pre�o p�blico pelo uso.

Não há exigência automática de garantia. O edital menciona que n�o haver� exig�ncia autom�tica de garantia calculada sobre o valor integral do im�vel sem justificativa.

O critério é a maior oferta de contrapartida socioeconômica, calculada pelo IGPE. O edital define: ser� classificada em primeiro lugar a proposta admiss�vel de maior igpe.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O edital especifica: a habilita��o ser� examinada ap�s o julgamento, inicialmente apenas da licitante provisoriamente primeira classificada.

Descumprimentos podem gerar sanções e extinção da outorga. O edital prevê: ap�s notifica��o e defesa, poder�o ser aplicadas medidas de regulariza��o, repara��o de danos, san�es cab�veis nos termos legais e, em casos graves ou reiterados, extin��o da outorga e retomada do im�vel.

A visita técnica é facultativa. O edital informa: eventual visita t�cnica ao im�vel ser� facultativa, mediante agendamento uniforme.

Pedidos de impugnação devem ser apresentados até três dias úteis antes da abertura. O edital afirma: pedidos de esclarecimento e impugna��es dever�o ser apresentados at� tr�s dias �teis antes da abertura.

Propostas sem plano de empregos, com quantidades inferiores aos mínimos ou tecnicamente inviáveis serão desclassificadas. O edital diz: proposta sem plano de empregos, com quantidade inferior aos m�nimos ou tecnicamente invi�vel ser� desclassificada por decis�o motivada.

O valor patrimonial de referência é R$ ****,00, mas não é o valor da outorga. O edital esclarece: esse montante n�o � pre�o m�nimo, aluguel, receita renunciada ou garantia contratual autom�tica.