Municipio De Santo Antonio Da Platina - Gabinete Do Chefe Do Executivo Municipal

O serviço licitado será concluído em no máximo 180 dias, a partir do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 10 dez dias após o recebimento e aprovação do estudo consolidado por parte do gabinete do prefeito.

O edital prevê que a licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega não está especificado no edital.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 10 dez dias após a efetivação do crédito nos cartões magnéticos, em conformidade com os serviços efetivamente realizados no mês anterior, juntamente com os comprovantes de crédito nos cartões, referente aos serviços realizados no respectivo período.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote menor taxa administrativa.

Os interessados deverão se inscrever previamente, realizando o devido credenciamento junto à bll bolsa de licitações e leilões do brasil até o horário fixado neste edital para o início da apresentação das propostas, devendo apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento/credenciamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto licitado será de 15 quinze dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,40 quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega não está especificado no texto.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 10 dez dias após a efetivação do crédito nos cartões magnéticos, em conformidade com os serviços efetivamente realizados no mês anterior, juntamente com os comprovantes de crédito nos cartões, referente aos serviços realizados no respectivo período.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote menor taxa administrativa.

Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento/credenciamento, incluindo cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na junta comercial ou cartório, além de outros documentos exigíveis pela Bll.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,00.