O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) realiza pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos anestésicos locais e tópicos (lidocaína e lidocaína geléia). A sessão pública ocorrerá em 06/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP, mas não estabelece margem de preferência. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. O orçamento estimado é sigiloso. A proposta deve conter informações detalhadas sobre o medicamento, incluindo marca, fabricante e registro na ANVISA. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. O edital detalha as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e recursos.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição. Em caso de impossibilidade de entrega na data, a empresa deve comunicar com 5 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em formato digital no prazo de 2 horas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso.