A Câmara Municipal de Faxinal, PR, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de digitalização de documentos físicos. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas até 30 de abril de 2026, às 09:00h, com início da disputa no mesmo dia às 09:30h. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atesto. A habilitação jurídica e fiscal, bem como a qualificação técnica, são exigidas. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de acordo com a execução do objeto.
O edital prevê que a entrega será em até 30 dias após o pedido formal, de acordo com a solicitação da secretaria.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por global.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, e cópia de RG dos sócios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica para serviços similares de digitalização de no mínimo **** páginas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da lei federal 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (trinta mil reais).
