Contratação de empresa de navegação para transporte hidroviário de passageiros, com duração de 120 meses, prorrogável. O valor mensal é de R$ XX. XXX,XX, totalizando R$ XX. XX. XX. XX. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato é de 120 meses, com início após a data de assinatura.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
A escolha da proposta mais vantajosa.
A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeita às sanções.
O valor do presente termo de contrato é de R XX. XXX,XX XXX e XXX XXX e XXX reais mensais, totalizando R XX. XX,XX XX e XX e XX XX reais.