Contratação de empresa para pintura de meio-fio no centro da cidade, incluindo mão de obra, tinta, materiais e equipamentos. A licitação é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 11/06/2026 a 17/06/2026, com início da disputa de lances em 17/06/2026. A plataforma para participação é a BLL. O contrato terá validade de 6 meses. A licitação é exclusiva para MEI/ME/EPP.
O prazo de execução será definido na nota de autorização de despesas, considerando a metragem a ser executada, as condições climáticas e a necessidade de minimizar transtornos ao trânsito, aos pedestres e ao comércio local. O prazo de vigência contratual será de 06 meses.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura certificada pela comissão de recebimento de bens e serviços. A liberação dos pagamentos ficará condicionada à apresentação de prova de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Os produtos/serviços deverão possuir garantia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor máximo do lote é de R$ ****,00.
