O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de alimentação para os Jogos Regionais da Melhor Idade 2025. O objeto é o preparo e fornecimento de refeições em formato self-service, incluindo equipamentos e mão de obra. A licitação será realizada em um único lote. Podem participar interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão pública é 15/05/2026. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e atestação das notas fiscais. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do serviço é de 10 dias após envio de empenho à contratada.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores responsáveis.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Não há necessidade de realização de vistoria para a aquisição em questão.
A contratada deverá manter amostras dos alimentos servidos por 72 horas, em recipientes apropriados nos locais onde foram preparados e servidos, conforme Portaria CVS 06/99, item 21.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se o valor da contratação em R$ ****,00.
