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Pericia Civil
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Estado de Rondônia, por intermédio da Polícia Civil para os fins de combate a crimes cibernéticos.
O objeto do presente acordo de cooperação técnica é a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, ao desenvolvimento e ao compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, com o intuito de alcançar harmonização, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações com a finalidade de combater crimes cibernéticos, bem como a melhoria de planejamento e o desenvolvimento institucional, a ser executado em rondônia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
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O acordo de cooperação técnica visa o combate a crimes cibernéticos, com foco em treinamento, desenvolvimento de tecnologias e compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e a Polícia Civil de Rondônia. O prazo de vigência é de 60 meses a partir da assinatura. As responsabilidades de cada parte estão detalhadas no edital, incluindo a designação de servidores, o fornecimento de recursos e a manutenção de sigilo de informações. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. A publicação do extrato no Diário Oficial da União e o inteiro teor nos sítios oficiais são obrigatórias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica a garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica os critérios de habilitação.
O edital não especifica as penalidades.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O edital não informa o valor estimado.