O edital trata de uma dispensa eletrônica para locação de sistema de câmera solar com o objetivo de combater o descarte irregular de lixo. O contrato terá duração de 60 dias e inclui fornecimento de equipamentos, suporte técnico e manutenção. A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026, com a fase de lances das 08:00 às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O sistema de compras do governo federal (compras. gov. br) será utilizado. Há preferência para ME/EPP/Equiparadas. O endereço para contato e informações é a Secretaria Municipal de Suprimentos e Logística, localizada na Rua Dr. José Alves, 129, Centro, Mogi Mirim-SP.
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
