Secretaria De Estado De Infraestrutura E Mobilidade (sie) - Secretaria De Estado Da Infraestrutura E Mobilidade

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos fornecedores também poderá ser verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o término do período correspondente aos serviços executados, mediante ordem bancária. Não serão admitidos adiantamentos. Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, será notificada a comparecer para assinatura do contrato, devendo para isso efetuar na FCEE, a título de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, o recolhimento da importância a ser indicada para licitante vencedora do certame.

O critério de julgamento é o de menor preço. a secretaria de estado da infraestrutura e mobilidade, na condição de órgão gerenciador, torna público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência, com critério de julgamento menor preço. . .

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, comprovada pelo Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF). A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidão negativa de feitos sobre falência e indicação de capital mínimo ou patrimônio líquido. A qualificação técnica profissional e operacional requer registro no CREA/CAU, equipe técnica qualificada e atestados de obras ou serviços concluídos.

As empresas que não cumprirem as obrigações estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ao licitante ou contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 poderão ser aplicadas as seguintes sanções, observados os parâmetros e os procedimentos estabelecidos no decreto estadual no 1. 560/2026: I advertência II multa III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente com a FCEE. as empresas interessadas em fazer a visita técnica, a ser efetuada juntamente com um profissional da FCEE, para inspeção do local de execução, deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados, por meio da setor de engenharia e arquitetura da FCEE SEENGFCEE. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet. . .

A desqualificação pode ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, declarações falsas, não comprovação de exequibilidade de propostas com valores muito baixos, ou desconformidade com outras exigências do edital. a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os partcipantes.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos fornecedores também poderá ser verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões. A habilitação dos fornecedores também poderá ser verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1. contiver vícios insanáveis 4. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 4. 5. 3. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 4. 5. 4. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após o término do período correspondente aos serviços executados.

A garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia contratual somente poderá ser levantada 30 trinta dias após a data do aceite pela contratante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada através da consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, e comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto estadual nº 1. 560/2026.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas conforme item 13 do Termo de Referência (Anexo II), até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. A visita técnica é obrigatória.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma e orçamento, contados da data ordem de serviços, devidamente assinado pelo representante legal.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, será notificada a comparecer para assinatura do contrato, devendo para isso efetuar na PCSC, a título de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, o recolhimento da importância a ser indicada para licitante vencedora do certame.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade torna público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência, com critério de julgamento menor preço.

Para participar da concorrência eletrônica os interessados deverão estar previamente cadastrados, até 3 dias úteis antes abertura das propostas, junto ao sistema de cadastro central de fornecedores do estado de Santa Catarina e qualificadas para fornecimento do objeto referente ao grupo classe indicado no anexo I.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas, cometendo infrações na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo I do título IV da lei federal no 14. 133/21 e ao decreto estadual no ****, de 11 de junho de 2026.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica, a ser efetuada juntamente com um profissional da PCSC, para inspeção do local de execução, deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados, por meio da Academia de Polícia Civil através do email ***@***. *. * ou ****, ou através da Gerência Técnica de Edificações através do email ***@***. *. * telefone ****, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

Serão desclassificadas as propostas: i. contiverem vícios insanáveis ii. não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.