Secretaria De Estado De Infraestrutura E Mobilidade (sie) - Secretaria De Estado Da Infraestrutura E Mobilidade

O prazo total de execução será conforme tabela 5 do termo de referência, contado a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço. A vigência do contrato será conforme tabela 5, contada a partir da publicação do contrato no DOE. Exemplo: Lote 01 (EEB Luiz Lunardi) - Prazo de Execução: 360 dias, Prazo de Vigência: 450 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, com base nas medições de serviços executados e aprovados pela fiscalização, mediante apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. O primeiro pagamento está condicionado à apresentação de comprovantes específicos.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação envolve a consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), a comprovação da qualificação econômico-financeira com balanços e índices, e a qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e registro no Crea/Cau. É obrigatório o cadastro prévio no sistema de cadastro central de fornecedores do estado de Santa Catarina.

As empresas estão sujeitas a sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em datas e horários pré-agendados junto à Coordenadoria Regional de Educação. Caso a licitante não deseje participar da visita acompanhada, deverá apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor total estimado para a reforma e ampliação das unidades escolares é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a proposta tem validade de 90 dias a contar da sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros nacionais e estaduais, e o fornecedor deverá enviar certidões negativas e proposta readequada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo para execução dos serviços será de 90 dias, contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SED. A vigência contratual será de 180 dias, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, com base nas medições de serviços executados e aprovados pela fiscalização, observando-se as condições contratuais e a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução assegura o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação envolve a consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), a comprovação da qualificação econômico-financeira com balanços e índices, e a comprovação da qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em datas e horários pré-agendados junto à Coordenadoria Regional de Educação, de forma separada por licitante.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor estimado total para a execução de cada quadra de areia é de R$ ****,25, totalizando R$ ****,25 para os 21 lotes.

O edital prevê prazos de execução de 210 dias para reforma e 270 dias para ampliação, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, com base nas medições de serviços executados e aprovados pela fiscalização.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência em obras similares, com quantitativos mínimos especificados no edital, e registro no CREA ou CAU.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente com a coordenadoria regional de educação.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor total estimado para a execução das obras de reforma e ampliação é de R$ ****,94.

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SIE. A vigência contratual será de 15 quinze meses contados a partir da publicação do contrato no diário oficial do estado de Santa Catarina.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição. Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após recebimento definitivo dos serviços ou da aprovação da medição correspondente.

Na assinatura do contrato a contratada comprovará ter caucionado o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A garantia contratual poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada através da consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de feitos sobre falência, indicação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, capital circulante líquido, declaração de fruição do benefício da LC 123/06 (para ME/EPP), registro no CREA, atestados de capacidade técnica e indicação de engenheiro responsável técnico.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo I do título IV da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados junto à DFIS, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. Caso a licitante não queira fazer a visita acompanhada de profissional da SIE, deverá apresentar declaração formal.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.