Secretaria De Estado De Infraestrutura E Mobilidade (sie) - Secretaria De Estado Da Infraestrutura E Mobilidade

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após o término do período correspondente aos serviços executados.

A garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia contratual somente poderá ser levantada 30 trinta dias após a data do aceite pela contratante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada através da consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de feitos sobre falência, e comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto estadual nº 1. 560/2026.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas conforme item 13 do Termo de Referência (Anexo II), até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. A visita técnica é obrigatória.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma e orçamento, contados da data ordem de serviços, devidamente assinado pelo representante legal.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, será notificada a comparecer para assinatura do contrato, devendo para isso efetuar na PCSC, a título de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, o recolhimento da importância a ser indicada para licitante vencedora do certame.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade torna público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência, com critério de julgamento menor preço.

Para participar da concorrência eletrônica os interessados deverão estar previamente cadastrados, até 3 dias úteis antes abertura das propostas, junto ao sistema de cadastro central de fornecedores do estado de Santa Catarina e qualificadas para fornecimento do objeto referente ao grupo classe indicado no anexo I.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas, cometendo infrações na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo I do título IV da lei federal no 14. 133/21 e ao decreto estadual no ****, de 11 de junho de 2026.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica, a ser efetuada juntamente com um profissional da PCSC, para inspeção do local de execução, deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados, por meio da Academia de Polícia Civil através do email ***@***. *. * ou ****, ou através da Gerência Técnica de Edificações através do email ***@***. *. * telefone ****, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

Serão desclassificadas as propostas: i. contiverem vícios insanáveis ii. não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação iv. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros nacionais e estaduais, e o fornecedor deverá enviar certidões negativas e proposta readequada. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas pode ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor adjudicatário

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma e orçamento, contados da data ordem de serviços, devidamente assinado pelo representante legal.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após o término do período correspondente aos serviços executados.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, deverá efetuar a título de garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. A garantia contratual poderá ser em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será aferida mediante a verificação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação econômico-financeira e a qualificação técnica profissional e operacional.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas, cometendo infrações na fase licitatória e/ou de execução do contrato estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo I do título IV da Lei Federal nº 14. 133/2021 e ao decreto estadual nº ****, de 11 de junho de 2026.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados conforme disposto no item 5. 13 do anexo II termo de referência, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. É obrigatório providenciar a chave de identificação e senha de acesso por meio do registro no cadastro central de fornecedores CCF, obtido na página eletrônica do portal de compras do governo do estado de Santa Catarina.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.