A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada de engenharia para ampliação e modernização da subestação do Hospital Governador Celso Ramos. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para entrega de propostas e abertura dos envelopes é 08/05/2026. É obrigatória a visita técnica ao local. O prazo de execução dos serviços é de 360 dias. A vigência contratual é de 450 dias. O valor estimado total é de R$ ****,36.
O prazo para a execução dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela ses. A vigência contratual será de 450 quatrocentos e cinquenta dias contados a partir da publicação do contrato no diário oficial do estado de santa catarina.
Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento e aceite do material e serviço ou da aprovação da medição correspondente com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.
A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, será notificada a comparecer para assinatura do contrato, devendo para isso efetuar na ses, a título de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, o recolhimento da importância a ser indicada para licitante vencedora do certame. A empresa contratada deverá apresentar, quando do recebimento definitivo dos serviços por parte da ses, garantia da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, conforme determina o art. 618 do código civil.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para participar da licitação, as empresas interessadas deverão atender às exigências estabelecidas neste edital, incluindo registro no conselho regional de engenharia e agronomia (crea), comprovação de profissionais de nível superior nas áreas de engenharia civil e elétrica, e atestados de capacidade técnica.
As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É obrigatória a visita técnica ao local de execução dos serviços, devendo ser realizada em datas e horários pré-agendados junto à Coordenadoria Regional de Saúde.
Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.
O valor total estimado para execução da obra de reforma é de R$ ****,36 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).
