Secretaria De Estado De Infraestrutura E Mobilidade (sie) - Secretaria De Estado Da Infraestrutura E Mobilidade

O edital especifica a execução de reformas e ampliações em duas escolas, com prazos de execução e vigência distintos para cada lote. O pagamento será realizado em 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, com base nas medições de serviços executados e aprovados pela fiscalização. São exigidos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O contrato será executado pelo regime de empreitada por preço unitário, com preços fixos e irreajustáveis durante um ano, após o qual poderá sofrer reajuste aplicando-se o índice nacional da construção civil (INCC). O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo prazos, documentos necessários, e critérios de pagamento. O edital também especifica as sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital descreve um contrato de supervisão de obras rodoviárias, com início a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução é de 13 meses, e o prazo de vigência é de 18 meses. O valor do contrato é de R$ __________. O contrato está sujeito a penalidades por descumprimento, como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O recebimento do serviço será provisório e definitivo, com prazos e termos específicos. O edital especifica as obrigações da contratada e da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade), incluindo a garantia contratual, política anticorrupção, e obrigações das partes. O edital também especifica as cláusulas de rescisão, subcontratação, cisão, incorporação ou fusão, recebimento do objeto contratual, gestão e fiscalização do contrato, e foro.

O processo de dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos audiovisuais exige cadastro simplificado no portal www. ***. *. *, seguindo as instruções do tutorial disponível em www. ***. *. * proposta eletrônica deve ser cadastrada exclusivamente no sistema até 18/07/2025 13:25, com link para acesso e cadastro em www. ***. *. *, seguindo o tutorial em www. ***. *. * os participantes deverão permanecer online para a negociação na data limite. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista não poderão participar. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais estão inclusos nos valores propostos. A proposta implica o compromisso de execução dos serviços e fornecimento dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. A proposta não poderá ser retirada, substituída ou modificada após o envio. A sessão pública será aberta automaticamente para envio de lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. Havendo lances iguais ao menor, prevalecerá o primeiro recebido. O fornecedor que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta. O valor do menor lance registrado será informado em tempo real, sem identificação do fornecedor. O encerramento da fase de lances ocorrerá automaticamente no horário indicado. A administração poderá negociar condições mais vantajosas. A proposta vencedora será analisada quanto à conformidade do objeto e preço, podendo ser solicitados documentos complementares. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A proposta vencedora poderá ser desclassificada por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, falta de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências. Em caso de indícios de inexequibilidade, poderão ser efetuadas diligências. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para desclassificação, podendo ser ajustados pelo fornecedor, desde que não haja majoração do preço. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consultas a cadastros de empresas inidôneas, condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos do TCU e cadastro de penalidades administrativas do estado de Santa Catarina. O fornecedor será inabilitado caso conste a existência de sanções impeditivas. O fornecedor deverá enviar as certidões negativas e a proposta readequada com o último lance no anexo disponível no sistema. Havendo necessidade de documentos complementares, o fornecedor será convocado. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados de algumas comprovações. A contratação será firmada após a homologação e adjudicação. O aceite da nota de empenho implica no reconhecimento das disposições da lei n 14. 133/21. São previstas sanções para fornecedores que cometerem infrações, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O procedimento poderá ser republicado ou a administração poderá valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços, se houver. Os horários observarão o horário de Brasília-DF. A adminis

Edital para contratação de empresa especializada para construção de estrutura para caixa **** em duas escolas. Obrigatório cadastro no Ccf (Cadastro Central de Fornecedores). Prazo para entrega de propostas: 19/08/2025, às 13h45min. Abertura das propostas: 19/08/2025, às 13h45min. Início da disputa: 19/08/2025, às 14h00min. Requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira detalhados no edital. Visita técnica obrigatória. Critério de julgamento: menor preço por lote. Anexos com especificações técnicas, modelos de proposta, orçamento, cronograma, documentação técnica, declarações, minuta de contrato, etc. Prazo de execução e vigência do contrato por lote. Penalidades por descumprimento. Informações sobre subcontratação, garantia contratual, reajustes, pagamento, fiscalização e gestão do contrato. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação.

A licitação objetiva a contratação de empresa para reforma e ampliação de instalações elétricas em 20 unidades escolares no estado de Santa Catarina. São exigidos documentos de comprovação de qualificação técnica, como registro no CREA, CAU ou CFT/CRT, atestados de obras, e comprovação de vínculo dos profissionais com a empresa. A empresa vencedora será a que apresentar o menor preço, obedecendo às especificações técnicas. O processo inclui visita técnica obrigatória, prazo de execução e vigência do contrato para cada lote, critérios de subcontratação (máximo de 30% do valor do orçamento), e penalidades por descumprimento. O pagamento será realizado mensalmente por empreitada por preço unitário, de acordo com as medições e aprovações da fiscalização. O edital especifica documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e valor máximo a ser pago.