Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de reforma da unidade escolar Centro Municipal de Educação Girassol. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e os documentos de habilitação devem ser apresentados até 18/05/2026, às 08h00min. A sessão pública ocorrerá no mesmo dia, às 08h01min. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, com ressalvas para licitações acima de R$ ****,00. A subcontratação é vedada. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico financeiro constante no projeto, que integra os documentos da contratação. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para cada etapa da obra, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega dentro do período previsto.
O pagamento será realizado conforme cronograma físico financeiro em anexo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante. Em se tratando de licitante apto a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,54.
