Municipio De Sao Jose Do Cedro - Secretaria Da Educação

Edital para registro de preços para decoração de eventos institucionais no município de São José do Cedro. A licitação é na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento por menor preço por item. Prazo para envio de documentação (credenciamento e proposta): 18/06/2025 às 14h00min (horário de Brasília/DF). São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declaração de enquadramento como MEI, ME ou EPP (se aplicável). O objeto da licitação inclui transporte, montagem e desmontagem de elementos decorativos para diversos eventos. Existem vedações para participação de agentes públicos, autores de projetos, empresas consorciadas e outras situações de conflito de interesse. Os licitantes devem acessar o site www. ***. *. * fazer o pré-cadastro e elaborar a proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da abertura da sessão pública. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O município poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Existem regras específicas para impugnações e pedidos de esclarecimentos, com prazos definidos.

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços de locutor/mestre de cerimônias para eventos municipais em São José do Cedro/SC. O período de recebimento de propostas é de 04/06/2025 a 18/06/2025. A sessão de disputa de preços inicia em 18/06/2025 às 08h01min. São concedidos benefícios para MEI, ME e EPP, com prioridade para as MEI, ME e EPP do comércio local. Os licitantes devem apresentar certidão simplificada da Junta Comercial, comprovando o enquadramento como ME ou EPP. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A abertura da licitação será por meio de sistema eletrônico. Existem vedações para participação, como agente público do órgão licitante, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, entre outros. O preenchimento da proposta deve incluir valor unitário e total para cada item, marca, e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por mais 2 anos. O pagamento será feito via crédito em conta, após 10 dias do recebimento das notas fiscais. Existem anexos com estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta de preços e minuta da ata de registro de preços.

Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP 106) e termo de referência (TR 106). Prazo de recebimento de propostas: das 08h do dia 04 de junho de 2025 até às 14h do dia 18 de junho de 2025. Início da sessão de disputa de preços: dia 18 de junho às 14h01min. Apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta: até 02 (duas) horas a contar do momento que for declarada a melhor proposta. Benefícios para MEI, ME e EPP: participação exclusiva e prioridade de contratação das MEI, ME e EPP do comércio local. Critérios de participação: interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e com credenciamento regular no portal de compras públicas. Documentos exigidos para MEI, ME e EPP: certidão simplificada, emitida dentro do ano corrente pela junta comercial, comprovando que a empresa está enquadrada como ME ou EPP. Vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato: agente público, autor do projeto, empresa responsável pelo projeto, empresa com sanção, empresa com vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas de projetos financiados por agências estrangeiras, empresa consorciada participando de mais de um consórcio ou de forma isolada, subcontratação com vínculo com dirigente do órgão. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. Participação de consórcios: responsabilidade solidária pelos atos praticados, substituição de consorciado com autorização da administração, somatório de quantitativos para habilitação técnica e valores para qualificação econômico-financeira. Apresentação da proposta: proposta com validade mínima de 60 dias, não ofertar proposta com valor superior ao indicado no edital, declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, encaminhar proposta na plataforma indicada, preenchimento dos campos: valor unitário e total para cada item, marca de cada item, descrição detalhada do objeto. Abertura da sessão: sessão pública por meio de sistema eletrônico na data, horário e local indicados. Desclassificação de propostas: vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital. Lances: lances sucessivos, crescentes, inferiores ao último ofertado, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances. Desempate: diferença de 5% em relação à proposta classificada em segundo lugar, sorteio entre microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate (desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres, programa de integridade). Negociação: administração pública municipal poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Habilitação: documentos de habilitação na data e hora informados no preâmbulo, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, prazo de 5 dias úteis para regularização de restrições. Encaminhamento da proposta vencedora: proposta final preenchida conforme modelo anexo I, prazo de 02 horas, língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, indicação do banco, número da conta e agência. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação, extinção do contrato. Reabertura da sessão pública: hipóteses de provimento de recurso, erro na aceitação do preço, licitante vencedor não assinar o contrato. Adjudicação e homologação: retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação do processo, anulação do processo, adjudicação do objeto e homologação do processo. Termo de contrato ou instrumento equivalente: prazo de 5 dias úteis para assinatura, prazo de vigência de 12 meses, prorrogação conforme previsão no instrumento contratual ou

O edital solicita a aquisição e instalação de móveis planejados sob medida em MDF para diversas unidades do município de São José do Cedro, Santa Catarina. O processo licitatório é um pregão presencial, com critério de julgamento por menor preço por lote. O prazo limite para apresentação da documentação (credenciamento/envelopes 1 e 2) é 16/06/2025 às 14h00min (horário de Brasília/DF). Existem vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como agente público do órgão licitante, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão contratante, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio, etc. Os licitantes devem acessar o site www. ***. *. * fazer o pré-cadastro e apresentar a proposta de preços. A proposta deve conter o valor unitário e total em algarismos e por extenso, em moeda corrente nacional, e levar em consideração a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução. A habilitação será exigida somente das empresas que tiveram itens vencidos e deverá ser apresentada em até 02 (duas) horas após a sessão de lances. O edital especifica os documentos necessários para a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. O edital também especifica as regras para participação de consórcios e cooperativas. O edital prevê prazos para impugnação e pedido de esclarecimentos, bem como para a apresentação de recursos. O contrato será assinado dentro de 5 dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação.

Edital para contratação de empresa para agenciamento de bandas e estrutura para o 23 Arraial Cedrense, dia 26 de julho de 2025, na Gruta São Cristóvão. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): cartão do CNPJ ou outro documento válido, que comprove o ramo de atividade da proponente, certidão simplificada (ME ou EPP), declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI, declaração de que não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. Critérios de participação: empresas estabelecidas no território do estado de Santa Catarina, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da lei n ****, de 29 de dezembro de **** do processo: credenciamento, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, lances verbais (se necessário), adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: imediato. Prazo de entrega total dos serviços: 26 de julho de 2025. Subcontratação vedada.