Camara Municipal De Londrina - Coordenacao Geral

O edital prevê que o prazo para ativação das licenças é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e das informações necessárias.

O pagamento da assinatura anual será realizado em até 7 sete dias úteis após o recebimento definitivo e ateste da nota fiscal pelo fiscal e será proporcional ao número de licenças efetivamente ativadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo admitido para este certame é de R$ ****,25 sessenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos.

O edital prevê que os valores devidos à contratada serão pagos, pela contratante, em até 8 oito dias úteis a contar do recebimento definitivo da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige atestado de capacidade técnica operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a proponente executa ou executou serviços similares e compatíveis com o que é exigido no objeto deste termo de referência, atendidas de forma integrada e bemsucedida de, no mínimo: ter ao menos contratado, para período não inferior à 06 seis meses, gestão de abastecimento para, no mínimo, 06 seis veículos e de no mínimo **** litros de combustível álcool eou gasolina eou diesel, de maneira similar aos solicitados neste termo de referência.

O edital prevê que a contratada, ao descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da referida lei, observandose o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O edital informa que o valor total do objeto é de R$ ****,00 (cem mil reais).

O edital prevê que a confecção e envio das placas deverá acontecer em, no máximo, 15 quinze dias corridos, contados da data do envio da nota de empenho pelo fiscal do contrato por email à contratada.

O edital prevê que o pagamento do objeto deste contrato será feito à empresa contratada em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens solicitados.

O edital prevê que os itens deverão ter prazo de garantia mínimo de 03 três meses, a contar da data de entrega, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

O edital informa que a contratação se dará pelo menor preço para o item.

O edital informa que a contratada, ao descumprir as cláusulas, ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.