Camara Municipal De Londrina - Coordenacao Geral

O prazo para conhecer o documento atual e/ou elaborar/atualizar é de 30 dias corridos contados do envio da nota de empenho à contratada.

O pagamento do objeto deste contrato será feito à empresa contratada em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens solicitados.

A contratação se dará pelo menor preço global.

A contratada deverá comprovar que possui em seu quadro permanente um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho com seu respectivo registro profissional ativo.

A contratada, ao descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente termo de referência, ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da referida lei.

O prazo para início dos trabalhos é de 7 dias úteis após o envio da nota de empenho, podendo ser prorrogado uma vez por até 5 dias úteis, se solicitado antes do esgotamento do primeiro prazo. A partir do envio da nota de empenho à contratada, esta terá 7 dias úteis para o início dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por até 5 dias úteis, desde que solicitado antes do esgotamento do primeiro prazo.

O pagamento será feito em até 7 dias úteis após o recebimento definitivo dos itens solicitados. o pagamento do objeto deste termo de referência será feito à empresa contratada em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens solicitados.

A garantia dos serviços de manutenção é de, no mínimo, 12 meses. a garantia dos serviços de manutenção de todo os itens deverá ser de, no mínimo, 12 meses contados da data do recebimento definitivo.

A contratação se dará pelo menor preço por lote. a contratação se dará pelo menor preço por lote.

Para a execução de qualquer um dos lotes será exigido atestado de capacidade técnica operacional quando da apresentação das propostas. para a execução de qualquer um dos lotes será exigido atestado de capacidade técnica operacional quando da apresentação das propostas.

A contratada está sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. à contratada poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços

O edital prevê prazos para entrega dos vídeos, conforme tabela no termo de referência.

O pagamento do objeto deste contrato será feito à empresa contratada em até 7 sete dias úteis, contados do recebimento definitivo dos itens solicitados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos e somente será feita em relação ao licitante vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo admitido para este certame é de R$ ****,20.