O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na realização de concurso público para diversos cargos técnico-administrativos na UNESP - Campus de Assis. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Recursos administrativos devem ser apresentados em 1 dia útil. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O edital prevê pagamento à vista, em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, exclusivamente mediante depósito em conta corrente do Banco do Brasil SA.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de são paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,33 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e trinta reais e trinta e três centavos).
