Licitações de Taxa Credenciamento

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, conforme seções anteriores, após comprovada a adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos. se durante a liquidação for identificado erro ou falha documental sanável, salvo má-fé, o credor será notificado para no prazo de três dias corridos para sanear o documento.

O credenciamento será realizado sob a modalidade de contratação com seleção a critério de terceiros, no qual o beneficiário direto da prestação de serviço definirá com quem contratará, e servirá exclusivamente para indicação, aos terceiros, daqueles que atendem os critérios e requisitos estabelecidos pela administração pública para atendimento do interesse público.

A habilitação será verificada pelo agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, até a conclusão da fase de habilitação. após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.

A administração poderá aplicar às instituições financeiras participantes deste credenciamento as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública direta ou indireta do município de chupinguaia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

Não poderão participar deste credenciamento: a instituição financeira que não atenda às condições deste edital e seus anexos; a instituição financeira que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; a instituição financeira que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

R$ ****,00

Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor. O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedorprestador de serviços.

Poderão participar pessoas jurídicas legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e seus anexos. Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econ�mico-financeira, regularidade jur�dico fiscal, que n�o tenham sofrido penalidade de suspens�o ou declara��o de idoneidade por parte do poder p�blico e que satisfa�am as condi��es fixadas neste edital e seus anexos e que aceitem as normas estabelecidas pelo munic�pio de indaiatubasp.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou irregularidade, rescisão contratual e declaração de inidoneidade. Nas hip�teses de inexecu��o total ou parcial das obriga�es assumidas no contrato, poder� a secretaria gerenciadora aplicar ao contratado as seguintes san�es: a advert�ncia. . .

Esclarecimentos, questionamentos ou dúvidas poderão ser dirimidos pela comissão de licitações, desde que o interessado o faça em até 02 dois dias úteis antes da data prevista para abertura dos envelopes.

A ausência de alguns documentos de atualização cadastral não será motivo de desclassificação, mas a licitante poderá ser advertida. A empresa dever� apresentar, declara��o de atualiza��o cadastral, emitida atrav�s do site do tribunal de contas, conforme link: https:www. tce. sp. gov. brcadtcesp em nomedo respons�vel pela assinatura do termo de colabora��o e do preposto, conformeindicado no anexo v termo de designa��o do preposto itens 1 e 2. solicitamosanexar no envelope documenta��o, sua aus�ncia n�o ser� motivo dedesclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, conforme seções anteriores, após comprovada a adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos. se durante a liquidação for identificado erro ou falha documental sanável, salvo má-fé, o credor será notificado para no prazo de três dias corridos para sanear o documento.

O credenciamento será realizado sob a modalidade de contratação com seleção a critério de terceiros, no qual o beneficiário direto da prestação de serviço definirá com quem contratará, e servirá exclusivamente para indicação, aos terceiros, daqueles que atendem os critérios e requisitos estabelecidos pela administração pública para atendimento do interesse público.

A habilitação será verificada pelo agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, até a conclusão da fase de habilitação. após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.

A administração poderá aplicar às instituições financeiras participantes deste credenciamento as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública direta ou indireta do município de chupinguaia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do credenciamento, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

Não poderão participar deste credenciamento: a instituição financeira que não atenda às condições deste edital e seus anexos; a instituição financeira que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; a instituição financeira que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

R$ ****,00

O prazo de entrega deve ser atendido conforme estipulado no termo de referência, ata de registro de preços e/ou contrato. A contratada deve comunicar ao contratante, com 24 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, com devida comprovação. atender as requisies do contratante, executando o objeto na forma estipulada neste termo de referência, ata de registro de preços eou contrato, principalmente quanto ao prazo de entrega e comunicar ao contratante, no prazo mximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega, osmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovao.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência. Não haverá pagamento antecipado. o prazo para pagamento ao contratado e demais condies a ele referentes encontramse definidos no termo de referncia, anexo a este contrato. e o haver, sob hiptese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. o haver exigncia de garantia contratual da execuo.

O critério de julgamento é o de menor preço. o critério de julgamento, como menor preo, maior desconto, tcnica e preo etc.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. h est ciente e concorda com as condies contidas no edital e seus anexos, bem como de que seu credenciamento apresentado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituio federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitao definidos no instrumento convocatrio

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,05% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que praticar quaisquer das hipteses previstas no hyperlink http:www. planalto. gov. brccivil03ato201920222021leil14133. htm **** da lei n ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] b multa de 0, 05 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infraes dos subitens **** a **** impedimento de licitar e contratar no mbito da administrao pblica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sano, pelo prazo mximo de 3 trs anos, nos casos dos subitens **** a **** deste contrato, quando no se justificar a imposio de penalidade mais graved declarao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedir o responsvel de licitar ou contratar no mbito da administrao pblica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mnimo de 3 trs anos e mximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposio da penalidade mais grave

A defesa para aplicação de multa deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis. antes da aplicao da multa, ser facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias teis, contado da data de sua intimao

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e não se enquadra em nenhuma das proibições legais. f o seu no enquadramento em qualquer das proibies estabelecidas pelo art. 14 da lei n ****