O edital visa credenciar empresas para oferecer antecipação salarial aos servidores do município de Prata, MG, através de plataforma tecnológica. O serviço será prestado sem custos para o município ou servidores, com a empresa sendo remunerada por taxas cobradas de estabelecimentos comerciais credenciados. A data limite para envio das solicitações de credenciamento é 23/02/2026. Os interessados devem apresentar documentação para habilitação, incluindo comprovações de regularidade fiscal e trabalhista. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor antecipado ao servidor será limitado a 20% do salário líquido. Recursos podem ser interpostos em caso de inabilitação. O resultado será divulgado no site do município e no Diário Oficial.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital prevê que oda a sustentabilidade econômica da operação deverá decorrer de taxas de serviço cobradas junto aos estabelecimentos comerciais aderentes à plataforma.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.
O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O edital não informa um valor estimado.
