Licitações de Taxa Credenciamento

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de classificação é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado com os valores fixados pela administração municipal.

Os documentos para credenciamento constam nos subitens 11. 1 a **** do termo de referência.

A utilização de veículos pode ser aceita mediante vistoria prévia para aprovação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A remuneração será realizada por meio do desconto automático das tarifas diretamente na conta corrente do município, conforme desconto automático das tarifas diretamente na conta corrente de titularidade do município de Triunfo.

Os interessados devem entregar documentos na administração municipal ou via protocolo digital, conforme deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital na administração municipal de Triunfos no setor de protocolo geral.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, serão aplicadas a multa no valor de 20 por cento sobre o valor do serviço omitido, por ocorrência em suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos.

Qualquer parte legítima pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os interessados não podem participar se estiverem em situação de falência ou impedidos de contratar com a administração, conforme não poderão participar do credenciamento os interessados que: a encontrarem-se em situação de falência.

O valor total geral estimado é de ****,00, conforme a tabela de transações.

Serão pagos os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, mediante crédito em conta bancária da instituição credenciada.

Os interessados devem atender integralmente às exigências do edital e apresentar documentação completa e válida.

Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Serão inabilitados aqueles que não atenderem às exigências e não sanearem as irregularidades apontadas.

O valor inicial estimado para a prestação dos serviços, considerando o período de 12 meses, é de aproximadamente R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no instrumento contratual, após a apresentação dos documentos necessários, validação da medição pela fiscalização e comprovação da regular execução dos serviços.

Será vencedora a proposta que apresentar a menor taxa administrativa, respeitando o limite máximo de 10.

A licitante deve comprovar aptidão para a execução de serviços relacionados a gerenciamento de ingressos, disponibilização de plataforma tecnológica para eventos e controle eletrônico de acessos.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa ou impedimento de licitar e contratar com o município de Triunfo.

As licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes, mesmo que optem por não realizar a vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A remuneração ocorrerá conforme o quantitativo efetivamente arrecadado, sendo os valores unitários estimados obtidos mediante levantamento mercadológico.

Os interessados devem apresentar ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica e operacional.

Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar classificação no momento da habilitação.