O edital de chamamento público tem como objetivo selecionar empresas para a exploração comercial de barracas de comida e bebida durante o evento alusivo ao 31º aniversário da cidade de Novo Gama GO, que ocorrerá de 03 a 06 de junho de 2026. O credenciamento estará aberto de 19/05/2026 a 25/05/2026, com recebimento da documentação na sede da prefeitura ou pelo e-mail ***@***. *. * lei que rege o processo é a Lei nº 14. 133/2021. O critério de escolha para cada item será a ordem de protocolo/envio da documentação. A permissão de uso é para instalação de barracas para venda de alimentos, bebidas, brinquedos e artesanatos em locais definidos pela administração. O pagamento deverá ser realizado até 01/06/2026. A subcontratação não é admitida. O termo de permissão de uso terá vigência até 04/06/2026.
O período de vigência do termo de permissão será de sua assinatura até o dia 04/06/2026, data em que o local utilizado para a instalação do ponto de vendas deverá estar desocupado.
O pagamento será realizado através de guia de arrecadação a ser emitida pela secretaria municipal de economia, setor de arrecadação da prefeitura municipal de Novo Gama GO, e deverá ser realizado até o dia 01 de junho de 2026.
O critério de escolha para cada item será de acordo com a ordem de chegada/envio e protocolo da documentação, sem prejuízo da análise quanto aos documentos de habilitação.
Poderão participar deste certame pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a eventos e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos especificados.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.
Até o 3º dia útil antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.
Será indeferida a inscrição de interessados com falência decretada, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.
