O edital de credenciamento visa a permissão de uso onerosa de quiosques no município de Bandeirantes do Tocantins. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, mediante credenciamento. A análise da documentação será feita pela agente de contratação, com etapas mensais. O credenciamento permanece aberto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser republicado. O critério de seleção é por fila virtual. O pagamento da taxa de uso é responsabilidade do permissionário. O edital detalha as obrigações do contratante e do permissionário, além das sanções por descumprimento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento deverá ser feito após a assinatura do contrato no setor de coletoria do município.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, com contratações paralela e não excludente.
O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento, se habilitado, será credenciado, via termo de permissão, no órgão ou entidade contratante, encontrandose apto a ser contratado para executar o objeto.
A administração pública poderá aplicar as sanções cabíveis ao contratado em razão da inexecução total ou parcial do objeto do contrato, conforme as infrações verificadas, garantindose sempre o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamentodivulgação da lista de credenciados para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.
O edital não informa um valor estimado.
