O edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços bancários para recebimento e processamento de arrecadação de tributos municipais. Os interessados devem entregar documentos a partir de 25/02/2026, das 08h às 12h, na Rua Leopoldo Peres, SN, Centro, Tonantins-AM. O credenciamento é contínuo. A distribuição da demanda será por sorteio, caso o objeto não permita a contratação imediata de todos os credenciados. O edital estabelece condições para participação, documentos necessários, critérios de pagamento e sanções administrativas. O valor estimado da contratação é de R$ 1,96.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.
O edital não menciona informações sobre garantia.
A seleção do fornecedor será por um procedimento de credenciamento de empresas para prestação do serviço em Tonantins.
Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos os mesmos serão considerados válidos se emitidos em até 90 noventa dias.
O adjudicatário será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21.
O edital não menciona informações sobre visita técnica.
O edital não menciona informações sobre amostras.
Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do endereço eletrônico, ***@***. *. * até 3 dias antes do início do credenciamento.
A estimativa do valor da presente contratação é de taxa de R$ 1,96.
