Licitações de Taxa Credenciamento

O pagamento será efetuado às instituições credenciadas mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, referente ao valor total apurado das tarifas contratadas, correspondente ao mês anterior. o pagamento ser� efetuado �s institui�es credenciadas mensalmente, at� o 10o d�cimo dia �til do m�s subsequente � presta��o dos servi�os

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade social. para promover a habilita��o no procedimento, a empresa licitante dever� apresentar os documentos abaixo relacionados

A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. a contratada ficar� sujeita, pela inexecu��o das condi�es estipuladas neste edital, �s penalidades de advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria do direito de licitar e contratar com o saae de s�o gabriel do oestems eou declara��o de inidoneidade para licitar e contratar com a administra��o p�blica

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 24/10/2030 às 17:00 horas. impugna��es e esclarecimentos at� **** 17: 00 horas bras�liadf

Será inabilitado o credenciado que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. ser� inabilitado o credenciado que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,40. estimase, para o per�odo de 12 doze meses, o recebimento de aproximadamente **** cento e trinta e cinco mil, trezentas e setenta faturas, totalizando o valor de r ****, 40 duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e tr�s reais e quarenta centavos

O cartão eletrônico magnético deve ser entregue no prazo máximo de 24 horas úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, ou em até 12 horas em casos de urgência justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura. O pagamento será por transferência bancária ou boleto bancário.

A licitante vencedora deve garantir a qualidade, eficiência e comprometimento nos serviços prestados.

A habilitação será realizada mediante análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital e da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Para o presente processo de licitação não é obrigatório o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido. A comissão responderá em até 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

Para fins contábeis, estima-se para este credenciamento o valor de R$ ****,00 (trinta mil reais) mensal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, desde que cumpridas todas as condições contratuais. os pagamentos, observandose o art. 141 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, ser�o efetuados atrav�s de dep�sito ou transfer�ncia em conta corrente, cheque nominal ou boleto banc�rio em favor da contratada, tendo como condi��o e forma at� 30 trinta dias, depois de confirmada a correta entregaexecu��oaprova��oou mediante parcelamento acordado antecipadamente como a contratada, desde que os produtosservi�os tenham sidoefetivamente entreguesexecutados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administra��o municipal.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, ou declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, o contratante poder� aplicar � contratada o que disp�e o artigo155 e 156 da lei federal no ****, isolada ou cumulativamente.

Qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório no prazo de 3 dias úteis. qualquer cidad�o poder� impugnar o ato convocat�rio deste certame, nos termos do art. 164 da lei federal ****, devendo protocolizar o pedido no setor de protocolo. . .

Serão declarados inabilitados os interessados que forem declarados inidôneos, punidos com suspensão, não possuírem estrutura mínima para prestação dos serviços, forem inadimplentes com obrigações de classe ou deixarem de apresentar documentação obrigatória.

O pagamento dos serviços prestados pelo contratado será efetuado mensalmente, até o décimo segundo dia do mês seguinte, mediante apresentação de relatório comprovando o número de autenticações efetivamente realizadas pela contratada, no mês exatamente anterior. o valor unitário, multiplicado pelo número total de cobranças autenticações realizadas no mês, resultará no montante a ser pago pelo município.

Não haverá exigência de prestação de garantia definida no art. 96 da lei no 14. 133/2021, para o presente contratação.

Para o processo de habilitação, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos (municipais, estaduais, federais, FGTS, trabalhistas), certidão negativa de falência, autorização de funcionamento do Banco Central e declaração conjunta.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa (de 0,50% a 20% sobre o valor total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis a contar do dia seguinte ao recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.