Licitações de Protese Testicular

O prazo de entrega é estabelecido como imediato e integral após o recebimento da nota de empenho. A contratada deverá assegurar a entrega imediata dos itens após o recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

A habilitação será realizada conforme disposto no aviso e no termo de referência, exigindo comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões específicas e registro do produto junto à ANVISA.

Aplicam-se ao presente certame as sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021.

Caso necessário, será solicitada amostra do produto, no prazo máximo de 01 um dia útil, por meio do chat da plataforma, para emissão de parecer técnico. As amostras apresentadas para avaliação pela área técnica não serão devolvidas, independentemente do resultado do certame.

A falsidade de qualquer documento ou informação implicará a imediata desclassificação do proponente, sem prejuízo das sanções cabíveis.

****

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Serão exigidas amostras dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6. As amostras deverão ser entregues no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 2º andar, HCFMUSP, no prazo limite de 02 dois dias úteis, até as 16h00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.