Licitações de Protese Testicular

O prazo para entrega dos materiais que comporão o estoque inicial será de 10 dias corridos contados da data do recebimento do pedido formal. A reposição dos materiais consignados será feita mediante comunicação escrita, no prazo máximo de 72 horas.

O pagamento será efetuado via transferência em conta corrente, com vencimento em até 10 dias fora da dezena, contados da data do aceite definitivo da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, habilitação jurídica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

A rede municipal dr. mário gatti poderá solicitar apresentação de amostra ou demonstração do material da empresa classificada. As despesas de envio e retirada das amostras serão por conta das empresas contratadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não apresentação da documentação exigida, a apresentação de documentos com prazo de validade vencido, informações inverídicas, ou o não cumprimento dos requisitos de habilitação podem levar à inabilitação da licitante.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é conforme termo de referência. Para itens de consignação permanente, o prazo é de até 5 dias seguidos para a primeira entrega e de 24 horas para reposições. Para itens sem consignação, o prazo de entrega é de dez dias.

O prazo de pagamento é de trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

Os produtos de compra não consignados entregues ao HCPA deverão possuir, na data da entrega, pelo menos 70% do prazo de validade constante do rótulo/etiqueta do fabricante. Os produtos consignados poderão ter menos de 70% da validade, mas a fornecedora é responsável pela gestão e substituição em tempo hábil.

O critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

As licitantes deverão atender a todas as condições do edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de apresentar documentação complementar como certificado de registro cadastral do HCPA ou SICAF, consulta consolidada do TCU, autorização de funcionamento da ANVISA e balanço patrimonial.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos, com base na gravidade do fato, antecedentes e capacidade econômica.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A licitante poderá ser desclassificada se a proposta contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou se a documentação de habilitação não estiver completa e correta.