Licitações de Prestacao Servico Manipulacao Alimentos

O prazo para entrega da documentação para o credenciamento é até 22/04/2026. Após este período, o edital permanecerá aberto durante 12 meses para novos credenciados.

O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços efetivamente prestados, considerando as horas/aula comprovadamente ministradas, sendo o credenciado remunerado exclusivamente pelos serviços executados, conforme os valores estabelecidos no edital e seus anexos. O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

O julgamento será realizado pela comissão designada pela Secretaria de Assistência Social, através de análise documental no prazo de 5 dias úteis, após o primeiro prazo. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como comprovação de capacidade técnica junto ao setor público, maior pontuação em certificados de cursos e maior idade.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à pessoa física: cópia de documento com foto, cópia do CPF, PIS ou PASEP, comprovante ou declaração de residência, portfólio (opcional), atestados e declarações que comprovem experiência (opcional), declaração de que não foi declarada inidônea, declaração de não condenação judicial e declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

As sanções administrativas que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega dos produtos e serviços será conforme especificado no termo de referência deste edital. A montagem da estrutura de sonorização deve ocorrer até o dia 04/04/2026, o evento inicia às 09h00min do dia 05/04/2026, e a desmontagem ocorre após o encerramento do evento.

Os critérios para recebimento, liquidação, forma e prazo de pagamento estão redigidos no termo de referência e na minuta de contrato, ambos anexos a este edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicadas ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento não está explicitamente detalhado na informação fornecida, mas a modalidade é pregão eletrônico.

A empresa declara que cumpre as exigências de habilitação e que possui instalações adequadas ou que instalará uma unidade de apoio própria em até 10 dias após ser declarada vencedora no município de Quixelô.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado não foi explicitamente informado no trecho fornecido.