A aquisição de material de expediente para a Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba e suas unidades jurisdicionadas, durante o exercício de 2025, será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no valor da aquisição e no princípio da economicidade. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. O recebimento do objeto será em duas etapas: provisório e definitivo. São exigidas amostras de todos os materiais, com data, local e horário de sua realização divulgados no sistema. O fornecedor será selecionado pelo menor preço, observadas as exigências do termo de referência. O contrato terá vigência de 6 meses, prorrogável caso o objeto não seja concluído no período. O pagamento será feito por depósito em conta corrente, via ordem bancária, até o 5º dia útil subsequente ao ateste do recebimento definitivo do objeto.
O prazo de entrega do objeto deverá ser de, no máximo, 30 trinta dias corridos a partir do recebimento, pela contratada, da nota de empenho.
A contratante pagará à contratada os valores correspondentes aos produtos efetivamente entregues, por meio de depósito na contacorrente da contratada, através de ordem bancária emitida até o 5 quinto dia útil subsequente ao ateste pelo setor competente pela fiscalização da contratação quanto ao recebimento definitivo do objeto.
Garantia de 12 meses para o item 3. apoio ergonômico para os pés.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência e no aviso de contratação direta e seus anexos.
A empresa participante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista sicaf.
Caso a contratada não cumpra as obrigações estabelecidas na proposta comercial, poderá sujeitar-se às sanções previstas nesse documento, assim como as previstas nas lei n ****, portaria pgrmpu n **** e demais legislações pertinentes.
Não consta visita técnica obrigatória.
Serão exigidas amostras de todos os materiais: item 1, item 2, item 3 e item 4.
O valor foi estimado com base em pesquisa na internet consulta ao painel de preços do governo federal e pesquisa no pncp portal nacional de contratações públicas do governo federal.